O CDS-PP exigiu explicações do primeiro-ministro no Parlamento sobre a decisão do Governo de adjudicar sem concurso dois estudos sobre as SCUT a uma empresa fundada por um adjunto de um secretário de Estado.
Em declarações à agência Lusa, o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, considerou "injustificada, chocante e imoral" a decisão do executivo socialista de adjudicar por ajuste directo dois estudos sobre as auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) à empresa F9 Consulting, no valor de 275 mil euros.
Nuno Melo argumentou que se trata de mais um assunto sobre o qual o primeiro-ministro, José Sócrates, tem de dar explicações em debate mensal no Parlamento e adiantou que o partido vai também requerer esclarecimentos do ministro e do secretário de Estado das Obras Públicas em comissão.
O líder parlamentar democrata-cristão referia-se a uma notícia hoje divulgada pelo semanário Sol, segundo a qual os dois estudos técnicos sobre as SCUT foram atribuídos à empresa que Vasco Gueifão, actual adjunto do secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, fundou em 2001 com outros quatro sócios e à qual foi "requisitado" pelo Governo.
De acordo com o semanário, os estudos foram pagos pela Estradas de Portugal (EP), empresa tutelada por Paulo Campos, e o Ministério das Obras Públicas disse que se trata de "um lapso" a situação de "requisitado" de Vasco Gueifão e que irá proceder "imediatamente à alteração do despacho".
"É injustificado, chocante e imoral que o Governo adjudicado por ajuste directo estes estudos, que nem sequer eram necessários porque os factos são conhecidos, ainda para mais a uma empresa que teve como sócio um actual adjunto do secretário de Estado e sobretudo pagando este preço, 54 mil contos", contestou Nuno Melo.
"À mulher de César não basta ser séria, é preciso parecê-lo. E este caso não me parece sério", acrescentou, sustentando que há motivos de sobra para José Sócrates aceitar agendar para breve um debate mensal e dar explicações aos deputados sobre este e outros assuntos antes da discussão do Orçamento do Estado para 2007.
"Sobre isto o primeiro-ministro tem de dar explicações no Parlamento, não é no congresso do PS", declarou. "Foi-me comunicado pelo presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, que haverá uma conferência de líderes, suponho que no dia 31 ou próximo desta data. Veremos o que faz a maioria socialista", concluiu.
Além do debate mensal com o primeiro-ministro, Nuno Melo afirmou que o CDS-PP vai requerer a presença do ministro das Obras Públicas, Mário Lino, e do secretário de Estado Paulo Campos em comissão "para prestar as necessárias explicações", exigindo, designadamente, "uma discriminação do trabalho" dos dois estudos "que justificou um custo tão elevado".
"Não vejo como é que este orçamento consente um estudo pago a este preço para decidir se há portagens nas SCUT. Não há Orçamento do Estado que resista a estudos pagos com valores desta natureza", criticou.
O secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, já comentou hoje a notícia do semanário Sol, considerando-a uma "mistificação" e um "ataque po lítico" para "descredibilizar o estudo" que determinou a introdução de portagens em três das sete SCUT.
Paulo Campos declarou que esse estudo é "rigoroso e foi validado por uma consultora internacional reputada", que Vasco Gueifão foi contratado "por ter um passado profissional de competência" e salientou que "assim que entrou, vendeu as acções na consultora" F9 Consulting.
O secretário de Estado sublinhou que o valor dos estudos não obriga à contratualização por concurso público, que o processo de ajuste directo dos estudos à consultora foi conduzido pela Estradas de Portugal (EP) e não pela secretaria de Estado e disse que esse processo foi "completamente transparente".
