A mãe das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, que será ouvida presencialmente no parlamento, na sexta-feira, está disponível para prestar esclarecimentos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária, revelou hoje o seu advogado.
Wilson Bicalho adiantou à agência Lusa que, nesta sua deslocação do Brasil a Portugal para ser ouvida na comissão parlamentar de inquérito, a sua cliente Daniela Martins estará também disponível para ser inquirida pelo "Ministério Público [MP], pela Polícia Judiciária [PJ] ou por qualquer órgão [judiciário] que esteja a investigar o caso".
"Se ela vier e se a PJ achar por bem ou o MP a quiser ouvir, ela vai estar à disposição para ser ouvida por quem quer que seja", vincou, acrescentando que a sua constituinte já se colocou à disposição das autoridades judiciárias portuguesas.
O advogado precisou que a mãe das gémeas luso-brasileiras "não foi constituída arguida" neste processo.
"Sabemos que há um processo a decorrer em segredo de justiça. Como o caso em si leva o nome das próprias filhas, imaginámos que há de haver sempre participação dela mesmo que seja para prestar esclarecimentos", concluiu.
De acordo com o advogado, é do interesse da sua cliente que o caso seja investigado e o "assunto seja findado", cabendo aos órgãos competentes avaliarem "a não responsabilidade" da mãe das gémeas no caso, por forma a que ela "possa seguir a sua vida sem essa mácula, essa mancha na história dela e das filhas".
A revelação do advogado surge depois de o presidente da comissão parlamentar de inquérito, Rui Paulo Sousa, ter dito à Lusa que desconhecia se a mãe das crianças é testemunha ou arguida no processo-crime instruído pelo MP.
Segundo o advogado, a chegada de Daniela Martins a Portugal provavelmente ocorrerá durante o dia de quinta-feira.
Em causa está o tratamento hospitalar (em 2020) de duas crianças gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria (Lisboa) o medicamento Zolgensma. Com um custo de dois milhões de euros por pessoa, este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.
O caso foi divulgado pela TVI, em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República e a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde já concluiu que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.
Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
Hoje, Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, foi constituído arguido no processo, confirmou à agência Lusa fonte ligada ao processo.
Questionada hoje pela Lusa sobre se Nuno Rebelo de Sousa é arguido, a Procuradoria-Geral da República (PGR) limitou-se a responder que "o inquérito tem arguidos constituídos", remetendo mais informações para um comunicado de 07 de junho.
Nesse comunicado era referido que estão em causa factos suscetíveis de configurar "prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada".
O filho do Presidente da República comunicou à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas que recusa prestar esclarecimentos, admitindo estar presente em audição "em momentos futuros", segundo um documento ao qual a Lusa teve hoje acesso.
Mais tarde, Rui Paulo Sousa disse que a comissão poderá avançar com uma queixa por desobediência no Ministério Público contra Nuno Rebelo de Sousa, caso se recuse a ser ouvido.
As audições da comissão de inquérito sobre o caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, arrancaram na segunda-feira, com o depoimento do ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales, que também é arguido neste processo.
