A comissão parlamentar de inquérito ao caso voltou entretanto a requerer a presença do filho do Presidente da República, alegando que que a sua recusa em comparecer "consubstancia um crime de desobediência".
"Ao abrigo do artigo 19 do Regimento Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, a recusa em comparecer para depor perante esta comissão de inquérito, fora dos casos previstos no artigo 17, com substância um crime de desobediência qualificada", indicou a comissão na reunião desta sexta-feira.
Em resposta enviada esta sexta-feira à RTP, o advogado de Nuno Rebelo de Sousa, Rui Patrício, referiu que este "nunca disse que não ia à audição parlamentar" sobre o caso das gémeas
luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria e "está também
disponível" para "ser ouvido por outros meios".
Ainda assim, afiança o representante do filho do presidente da
República, será exercido o "básico direito constitucional ao silêncio".
O caso foi revelado em 2023 pela TVI. Marcelo Rebelo de Sousa confirmava, no início de dezembro, que o filho, Nuno Rebelo de Sousa, o tinha contactou por e-mail, em 2019, a propósito das gémeas luso-brasileiras. O presidente da República acrescentaria ter dado ao caso “o despacho mais neutral”, remetendo o dossier para o Governo.
com Lusa
