Caso das gémeas. Chega surpreendido com pedido de parecer de Aguiar-Branco

por RTP

Em reação ao pedido do presidente da Assembleia da República para um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade do acesso a mensagens do presidente da República no caso da gémeas luso-brasileiras, André Ventura apontou a situação como uma "tentativa de boicote" e de atrapalhar o trabalho da comissão de inquérito. O líder do Chega pede esclarecimentos e refere que "do ponto de vista jurídico" as mensagens de WhatsApp têm a mesma validade que os e-mails.

"O Chega foi surpreendido ontem, de alguma forma, por um parecer que o senhor presidente da Assembleia da República decidiu pedir em relação a um requerimento que já tinha sido discutido em comissão e que tinha sido consensualizado em termos de solicitar a todos os envolvidos (...) que enviasse a esta comissão os elementos, trocas de mensagens, que incidam sobre o objeto desta comissão", afirmou André Ventura.

Este pedido, argumentou o líder do Chega, "vai ao arrepio daquilo que tinha sido o consenso alcançado". Além disso, Ventura apontou que o Parlamento "já teve outras comissões de inquérito em que, sem nenhum problema, foram solicitadas as conversações e as mensagens que incidiam sob o objeto em análise", como no caso da TAP, exemplificou.

"Os e-mails têm do ponto de vista jurídico a mesma validade das mensagens do WhatsApp", disse ainda, questionando a razão pela qual o presidente da Assembleia da República não permite que as mensagens do "WhatsApp ou outro rede social de comunicação seja entregue a esta Assembleia".

A par disto, continuou referenciando uma "tentativa de boicote", um dos partidos "veio pedir a suspensão de entrega de todos os elementos de comunicação a esta comissão, até se obter o tal parecer".

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