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Caso das gémeas. Aguiar-Branco pede parecer à PGR

por RTP

O presidente da Assembleia da República resolveu pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República sobre a legalidade do acesso a mensagens do Presidente da República no caso da gémeas luso-brasileiras.

O pedido de parecer surge após um requerimento do Chega, no âmbito da comissão parlamentar de inquérito ao caso.

Entre outras coisas, o Chega pretende ter acesso a todas as comunicações - cartas, e-mails, mensagens escritas ou outras - concretamente as trocadas entre Nuno Rebelo de Sousa e a Presidência da República, e entre o filho do chefe de estado e membros do Governo.

José Pedro Aguiar-Branco revela no requerimento à PGR que esse pedido suscita dúvidas, pelo facto de os registos poderem incluir conversas privadas.

O pedido foi feito ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
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