Câmara de Viseu prevê ter proposta de revisão do Plano Director pronta até Agosto

por Agência LUSA

A Câmara de Viseu prevê ter a proposta final de revisão do Plano Director Municipal (PDM) pronta até ao início de Agosto, mas vai disponibilizar brevemente o trabalho já feito, anunciou hoje o seu presidente.

"O trabalho da Câmara vai estar concluído em finais de Julho, o mais tardar início de Agosto. Não nos peçam é depois para dizer quanto tempo é que demoram a publicar a revisão, porque as entidades demoram a dar resposta", referiu Fernando Ruas, durante uma reunião com os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho.

O autarca social-democrata lembrou que a proposta da Câmara terá que ser "conciliada com a opinião de entidades externas, como direcções-gerais e ministérios" o que o leva a estimar que, "na melhor das hipóteses, a revisão estará publicada em 2006".

Como muitos munícipes aguardam a revisão do PDM para saber se poderão ou não construir em determinado local, Fernando Ruas considera importante que estes possam já consultar as plantas provisórias, para irem pensado nas opções a tomar.

Neste âmbito, será disponibilizada uma sala do edifício da Câmara onde serão colocadas as plantas de ordenamento de todas as freguesias (no mínimo quatro de cada).

"Até à revisão há prazos legais a cumprir e aí não podemos fazer nada, mas vamos ter uma sala disponível com as plantas e qualquer presidente de Junta que conheça casos na freguesia de cidadãos com problemas nas suas propriedades pode levá-los lá e saber o uso que a Câmara lhes destina", explicou.

Fernando Ruas mostrou-se convencido que não serão feitas grandes alterações à proposta da autarquia.

Respondendo a críticas que têm sido feitas sobre o atraso na revisão do PDM de Viseu, quer por presidentes de Juntas, quer pelo candidato socialista à presidência da Câmara, Miguel Ginestal, Ruas frisou que este é um problema nacional.

"Esta demora é geral, não acontece só em Viseu. Os PDM estão a demorar em média cinco anos a ser revistos", sublinhou, acrescentando que o trabalho em Viseu começou há mais de dois anos.

"Quem pode prometer celeridade na revisão do PDM é porque ou vai para ministro do Ordenamento ou tem possibilidade de mandar nele.

E nós não temos", ironizou.

O autarca, que é também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, lamentou a morosidade com que "teimam em ser tratadas" as questões de ordenamento e planeamento.

"Isto tem que levar uma volta, não para indisciplinar o planeamento, porque temos muito respeito. Mas (os PDM) demorarem cinco anos a ser revistos não é possível", considerou, acrescentando que, dessa forma, quando o processo está concluído "há-de haver coisas que já deviam estar outra vez sujeitas a revisão".

Ainda que a primeira geração de PDM (1995) tenha tido muitos problemas - uma vez que em muitos concelhos os documentos foram feitos por gabinetes que eram uma espécie "de pronto-a-vestir, que os faziam iguais para todo o lado" -, Fernando Ruas considera que foi "das melhores coisas que se fizeram em Portugal em termos de planeamento".

Mas agora, com a noção dos defeitos que já existe, acha que "o trabalho de planeamento nacional vai coincidir com os novos PDM".

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