A proposta de lei do Governo que visa isentar da taxa de IVA um conjunto de alimentos durante seis meses vai ser esta quarta-feira debatida na Assembleia da República. Será votada na generalidade na sexta-feira. A aprovação está garantida.
Só será debatida a proposta do Governo, uma vez que foi decidido que os grupos parlamentares poderão apresentar propostas de alteração à iniciativa do Governo na fase de discussão na especialidade.
O diploma já foi entregue no Parlamento. O debate terá a duração de cerca de duas horas. Na segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou a assinatura de um “pacto para a estabilização e redução de preços dos bens alimentares” com a Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED) e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP).
Depois de aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo presidente da República e publicada em Diário da República, o retalho e distribuição alimentar disporá de 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao público.
c/ Lusa
No mesmo dia, foi conhecida a lista dos mais de 44 bens alimentares essenciais que vão passar a ter uma taxa de IVA de 0%, medida que tem em vista mitigar os efeitos da inflação. O cabaz de produtos alimentares com IVA zero inclui atum em conserva e bacalhau, além de vários tipos de frutas, legumes, laticínios, carne e ovos e a medida estará em vigor entre abril e outubro.
A RTP comprou o cabaz de 44 bens essenciais que vão passar a não pagar IVA. O cabaz que hoje custou 169,81 euros, sem IVA passará a custar 160,2 euros.
O diploma tem aprovação garantida pela maioria absoluta do PS. Suscitou críticas por parte dos partidos da oposição, que consideram a medida insuficiente.
Depois de aprovada pela Assembleia da República, promulgada pelo presidente da República e publicada em Diário da República, o retalho e distribuição alimentar disporá de 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao público.
c/ Lusa
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