O Governo aprovou hoje um diploma que determina medidas de apoio às autarquias locais para a instalação de barreiras de proteção no atendimento das Lojas do Cidadãos de gestão municipal e Espaços do Cidadão.
"Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que estabelece medidas de apoio às autarquias locais para instalação de barreiras de proteção no atendimento presencial em Lojas do Cidadão de gestão municipal e Espaços Cidadão, no âmbito do controlo da pandemia da doença covid-19", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
As lojas do cidadão foram encerradas quando Portugal entrou em estado de emergência, com o decreto que o executa a determinar que se mantém o atendimento presencial mediante marcação, na rede de balcões dos diferentes serviços, bem como a prestação desses serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto com os cidadãos e as empresas.
O diploma hoje aprovado determina ainda a suspensão dos prazos em curso no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, de forma a não comprometer a sua realização.
Com estas medidas pretende-se garantir a proteção de trabalhadores e utentes "em serviços de dispersão local com atendimento presencial, apoiando-se técnica e financeiramente a sua implementação pela administração local", possibilitando-se a retoma do atendimento presencial.
Portugal está em estado de emergência desde 19 de março, terminando este terceiro período em 02 de maio, estando prevista a possibilidade, após esta data, de uma "abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais".
A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de covid-19 já provocou perto de 184 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.
Cerca de 700 mil doentes foram considerados curados.
Em Portugal, morreram 820 pessoas das 22.353 confirmadas como infetadas, e há 1.143 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.
A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.
Para combater a pandemia, os governos mandaram para casa 4,5 mil milhões de pessoas (mais de metade da população do planeta), encerraram o comércio não essencial e reduziram drasticamente o tráfego aéreo, paralisando setores inteiros da economia mundial.
Face a uma diminuição de novos doentes em cuidados intensivos e de contágios, alguns países começaram entretanto a desenvolver planos de redução do confinamento e em alguns casos, como Dinamarca, Áustria, Espanha ou Alemanha, a aliviar algumas das medidas.
