O antigo secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, invocou esta segunda-feira no Parlamento o estatuto de arguido para não responder às questões dos deputados na Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com o medicamento mais caro do mundo. Numa declaração inicial, Lacerda Sales rejeitou responsabilidades nesta polémica e recusou "servir de bode expiatório".
“Não menos importante é o facto de o processo se encontrar em segredo de justiça, razão pela qual não posso falar dos factos que constituem o processo”, acrescentou.
Lacerda Sales reafirmou a sua convicção de que a sua conduta neste processo “não é suscetível de merecer qualquer tipo de censura”, acreditando que, a seu tempo, tal “se provará”.
“Não estou disponível para servir de bode expiatório num processo político e mediático a qualquer custo”, disse ainda o arguido neste caso.
“Não estou disponível para servir de bode expiatório num processo político e mediático a qualquer custo”, disse ainda o arguido neste caso.
O secretário de Estado do Governo de António Costa aproveitou ainda para lançar críticas ao relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), acusando-o de “contradições” que “colocam em causa as mais variadas conclusões” e de ser “fundamentado com base em meros indícios e suposições”.
Lacerda Sales disse terem ficado várias “pontas soltas” neste relatório, que “mais parece uma tentativa de corresponder à pressão mediática instalada pela comunicação social, que hoje se sobrepõe (…) à busca e apuramento da verdade”.
“Não posso aceitar as conclusões do relatório da IGAS quanto à responsabilidade que me imputa, do mesmo modo que não posso aceitar as conclusões da auditoria do Hospital de Santa Maria quanto à alusão à referenciação do secretário de Estado da Saúde”, continuou.
Segundo o responsável, “as regras clínicas foram respeitadas e ninguém passou à frente de ninguém, pois está bem claro que não havia sequer lista de espera”.
Lacerda Sales disse terem ficado várias “pontas soltas” neste relatório, que “mais parece uma tentativa de corresponder à pressão mediática instalada pela comunicação social, que hoje se sobrepõe (…) à busca e apuramento da verdade”.
“Não posso aceitar as conclusões do relatório da IGAS quanto à responsabilidade que me imputa, do mesmo modo que não posso aceitar as conclusões da auditoria do Hospital de Santa Maria quanto à alusão à referenciação do secretário de Estado da Saúde”, continuou.
Segundo o responsável, “as regras clínicas foram respeitadas e ninguém passou à frente de ninguém, pois está bem claro que não havia sequer lista de espera”.
Lacerda Sales diz que não falou com Marcelo, Costa ou Temido
Em resposta a André Ventura, Lacerda Sales disse que nunca falou com o presidente da República, com o ex-primeiro-ministro ou com a antiga ministra da Saúde Marta Temido sobre o caso das gémeas.
"O senhor Presidente da República nunca falou comigo sobre este caso", afirmou, recusando também ter falado com António Costa ou Marta Temido sobre a situação destas crianças.
Em resposta a André Ventura, Lacerda Sales disse que nunca falou com o presidente da República, com o ex-primeiro-ministro ou com a antiga ministra da Saúde Marta Temido sobre o caso das gémeas.
"O senhor Presidente da República nunca falou comigo sobre este caso", afirmou, recusando também ter falado com António Costa ou Marta Temido sobre a situação destas crianças.
“Este é o caso de maior milagre na saúde que nós temos. Em geral, os portugueses têm de falar com toda a gente para ter acesso à saúde. No seu caso é ao contrário. Ninguém falou com ninguém mas miraculosamente o tratamento lá chegou”, argumentou o líder do Chega.
Em resposta, o ex-secretário de Estado garantiu que "nunca chegou nenhum e-mail nem nenhum processo formalizado" ao seu gabinete.
“Senhor deputado, olhe-me bem nos olhos. Nunca chegou nenhum e-mail nem nenhum processo formalizado ao meu gabinete”, respondeu Lacerda Sales.
António Lacerda Sales salientou que "ninguém passou à frente de ninguém, nem sequer há lista de espera", reiterando que "foram tratadas até hoje 36 crianças" com o mesmo tratamento.
André Ventura questionou ainda o antigo secretário de Estado se é comum haver favores na área da saúde, e Lacerda Sales respondeu que não.
"Assumi a responsabilidade política"
Na segunda ronda de perguntas, Lacerda Sales escusou-se a responder se deu alguma indicação para a marcação da primeira consulta das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma e disse não ter recebido nenhum ofício de alguém hierarquicamente superior.
"Não remeto responsabilidades para ninguém" sobre a marcação da consulta, respondeu, afirmando esperar que o Ministério Público o faça. Já nas suas declarações finais, Lacerda Sales disse já ter assumido a responsabilidade política pelo caso das gémeas. "Sendo eu secretário de Estado, tenho a responsabilidade política de todo o gabinete", declarou.
Em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida, António Lacerda Sales disse não ter recebido "nenhum ofício" sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que sofrem de atrofia muscular espinal.
"No meu gabinete não entrou nenhum ofício vindo do primeiro-ministro, do presidente da República ou da ministra, nem de ninguém que pudesse hierarquicamente estar acima de mim", afirmou.
Questionado se a decisão de administração do medicamento Zolgensma cumpriu os formalismos aplicáveis, o antigo secretário de Estado, médico de profissão, indicou que "a administração dos medicamentos é sempre em função do critério clínico”.
Na segunda ronda de perguntas, Lacerda Sales escusou-se a responder se deu alguma indicação para a marcação da primeira consulta das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma e disse não ter recebido nenhum ofício de alguém hierarquicamente superior.
"Não remeto responsabilidades para ninguém" sobre a marcação da consulta, respondeu, afirmando esperar que o Ministério Público o faça. Já nas suas declarações finais, Lacerda Sales disse já ter assumido a responsabilidade política pelo caso das gémeas. "Sendo eu secretário de Estado, tenho a responsabilidade política de todo o gabinete", declarou.
Em resposta ao deputado do CDS-PP João Almeida, António Lacerda Sales disse não ter recebido "nenhum ofício" sobre o caso das gémeas luso-brasileiras que sofrem de atrofia muscular espinal.
"No meu gabinete não entrou nenhum ofício vindo do primeiro-ministro, do presidente da República ou da ministra, nem de ninguém que pudesse hierarquicamente estar acima de mim", afirmou.
Questionado se a decisão de administração do medicamento Zolgensma cumpriu os formalismos aplicáveis, o antigo secretário de Estado, médico de profissão, indicou que "a administração dos medicamentos é sempre em função do critério clínico”.
"Um governante está lá para ajudar os portugueses"
Lacerda Sales admitiu que o anterior Governo encaminhou "centenas" de pedidos para os hospitais de cidadãos que pretendiam a ajuda do Ministério da Saúde.
Questionado sobre se esses pedidos poderiam ser entendidos como pressões da tutela, o ex-secretário de Estado da Saúde respondeu que a função dos governantes é "ajudar as pessoas".
Questionado sobre se esses pedidos poderiam ser entendidos como pressões da tutela, o ex-secretário de Estado da Saúde respondeu que a função dos governantes é "ajudar as pessoas".
Antes de se remeter ao silêncio, Lacerda Sales perguntou aos deputados qual seria “o sentimento, a perceção coletiva e a polémica” caso o Estado, “através do SNS, tivesse negado, omitido ou protelado para além do tempo útil o tratamento a crianças com esta doença”.
“Este é um caso que consiste numa doença degenerativa que afeta todo o organismo, enfraquecendo os músculos e os órgãos. É uma doença que é quase sempre diagnosticada na infância, mas mais grave: é uma doença que tem como consequência a morte de crianças”, explicou.
“Felizmente, o Serviço Nacional de Saúde não abandonou casos como este, procurando e providenciando as melhores soluções e inovações terapêuticas para melhoria da qualidade de vida das crianças”.
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde frisou que “o que hoje aqui se discute é um caso que interfere com o SNS, com a cidadania, com os direitos de acesso aos cuidados de saúde, com as tipologias de cuidados oferecidos ou disponível, o acesso a terapêuticas inovadoras, o financiamento de cuidados, as barreiras que devem ser ou não interpostas entre pessoas carecidas de cuidados e as organizações prestadoras dos mesmos, as regras de acesso aos cuidados e os respetivos procedimentos, bem como a adequação e flexibilidade dessas regras à garantia de acesso”.
“Porém, é também um caso que assumiu relevância mediática e política”, acrescentou.
“Este é um caso que consiste numa doença degenerativa que afeta todo o organismo, enfraquecendo os músculos e os órgãos. É uma doença que é quase sempre diagnosticada na infância, mas mais grave: é uma doença que tem como consequência a morte de crianças”, explicou.
“Felizmente, o Serviço Nacional de Saúde não abandonou casos como este, procurando e providenciando as melhores soluções e inovações terapêuticas para melhoria da qualidade de vida das crianças”.
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde frisou que “o que hoje aqui se discute é um caso que interfere com o SNS, com a cidadania, com os direitos de acesso aos cuidados de saúde, com as tipologias de cuidados oferecidos ou disponível, o acesso a terapêuticas inovadoras, o financiamento de cuidados, as barreiras que devem ser ou não interpostas entre pessoas carecidas de cuidados e as organizações prestadoras dos mesmos, as regras de acesso aos cuidados e os respetivos procedimentos, bem como a adequação e flexibilidade dessas regras à garantia de acesso”.
“Porém, é também um caso que assumiu relevância mediática e política”, acrescentou.
A audição desta segunda-feira é a primeira da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras que tomaram o medicamento mais caro do mundo em Portugal. O presidente da República, também envolvido nesta polémica, poderá igualmente ser ouvido no Parlamento.
c/Lusa
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