Associação Sindical dos Profissionais de Polícia condena uso abusivo de baixas médicas

por RTP/Antena 1
António Antunes - RTP

A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia recua e condena o uso abusivo de baixas médicas por estes profissionais. A ASPP emitiu um comunicado em nome próprio, fora da plataforma que junta associações da PSP e da GNR, onde diz que os polícias, além de exaustos, protestam pelo facto de verem as folgas vendidas a preço de saldo para estarem presentes, por exemplo, em jogos de futebol.

Daí os boicotes aos eventos desportivos, explica à Antena 1 o presidente da associação sindical dos profissionais de polícia.

Paulo Santos admite que as baixas são uma forma de protesto coordenado entre os agentes, mas afirma que são legítimas, na maior parte dos casos, por causa da exaustão física e mental destes profissionais.

Reconhece, no entanto que há quem esteja a aproveitar a situação indevidamente e condena o uso abusivo destas baixas.

O dirigente de ASPP lamenta as declarações de membros do Governo que acusam as polícias de irresponsabilidade e reforça que as associações que representam estes profissionais alertaram várias vezes para o estado de exaustão das polícias.
PR tenta aliviar pressão
À margem de uma visita a uma exposição em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que há unanimidade entre os partidos e que o próximo Governo vai dar prioridade ao assunto.

Quanto a eventuais protestos das forças de segurança no dia das eleições, o presidente acredita que tudo vai decorrer dentro da normalidade.

"É importante que, em cada passo que se dá, quem permanentemente está a prosseguir uma luta que é justa o faça tendo presente o apoio que não pode deixar de ter dos portugueses", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, na Cordoaria Nacional, em Lisboa.
Segundo o chefe de Estado, "o objetivo principal" da plataforma que reivindica para a PSP e GNR um regime compensatório equiparado ao da PJ "tem sido atingido" e esta matéria será uma prioridade para o próximo Governo.
Costa destaca valorização de carreiras quando em funções
O primeiro-ministro sublinha que havia um processo de negociações em curso para a revisão de carreiras. Numa nota enviada às redações, António Costa lembra no entanto que o processo foi interrompido pelo facto do executivo ter entrado em gestão.

António Costa acrescenta que “todos os restantes processos negociais que estavam em curso foram interrompidos no momento em que o Governo entrou em gestão”.

A nota desta quarta-feira elenca uma extensa lista de todas as medidas que, segundo o Governo, foram adotadas ao longo dos últimos anos para a valorização de salários e carreiras “não obstante a interrupção extemporânea da legislatura”.

Entre as várias carreiras mencionadas, o Governo destaca que promoveu a “valorização de várias carreiras de grau de complexidade 2 para maior afastamento da Base Remuneratória da Administração Pública”.

Neste ponto incluem-se o “posto de guarda da categoria de guarda, dos militares da Guarda Nacional Republicana” e ainda a “categoria de agente da carreira de agente de polícia, do pessoal com funções policiais da Polícia de Segurança Pública”.

Mais à frente nesta lista, o primeiro-ministro menciona a “fixação do suplemento de missão da Polícia Judiciária” como uma das medidas também adotadas pelo Governo. 

Quanto às carreiras especiais do SIRP, António Costa assinala que o regime "não era revisto desde os anos 90" e que a medida foi aprovada quando o Governo ainda estava em plenitude de funções.

Esta nota surge num contexto de grande tensão e contestação ao Governo por parte das forças de segurança, em especial a PSP e GNR, que pedem o mesmo suplemento de missão atribuído à Polícia Judiciária.

Um dos argumentos que tem sido apresentado pelo Governo, nomeadamente pelo ministro da Administração Interna, é que o processo negocial com estas forças de segurança foi interrompido com a dissolução da Assembleia da República e que um governo em gestão não pode assumir esse compromisso.

Entretanto, a PSP extinguiu o terceiro grupo operacional do corpo de intervenção,o grupo composto pelos 44 elementos que apresentaram baixa no passado domingo.

Todos estes polícias foram transferidos e o comandante ordenou a abertura de um inquérito.

O Sindicato de Profissionais de Polícia diz que se trata de pressão política.





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