A associação Chão das Lutas criticou hoje o Programa do Governo por trazer "uma série de ideias erradas para resolver a crise da habitação" e "recuar nos tímidos avanços do programa Mais Habitação".
Em comunicado, a associação pelo direito à habitação, que integra a plataforma Casa Para Viver, acusa o Governo de partir da "ideia absurda de que Portugal tem excesso de regulação do mercado de arrendamento" e promete "oposição frontal" às medidas anunciadas.
Criticando a aposta no setor privado, "seja por via de deduções fiscais, seja por garantias públicas à compra de casa, seja ainda por subsídio das rendas especulativas", a Chão das Lutas critica que os despejos, "já de si totalmente liberalizados" pela lei, "passem para os Julgados de Paz, numa redução ainda maior de qualquer garantia dos inquilinos".
No programa hoje apresentado, o Governo propõe parcerias público-privadas para "construção e reabilitação em larga escala, quer de habitação geral quer de alojamento para estudantes", algo que a associação recorda que já foi "tentado em Lisboa e que falhou redondamente".
O Governo confirmou hoje que vai revogar as medidas que considera erradas do programa Mais Habitação -- aprovado pelo Governo socialista --, entre as quais o arrendamento forçado de devolutos, os congelamentos de rendas e as "medidas penalizadoras" do alojamento local.
O Programa do Governo da Aliança Democrática (AD) foi hoje aprovado, em Conselho de Ministros, na véspera de dois dias de debate no parlamento, na quinta-feira e sexta-feira.
O documento foi depois entregue pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que o documento tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora "mais de 60 medidas de programas eleitorais de outros partidos com representação parlamentar".
O Governo chefiado por Luís Montenegro tem o apoio de 80 deputados -- 78 do PSD e dois do CDS-PP -- em 230, num parlamento em que o PS tem 78 lugares, o Chega 50, a Iniciativa Liberal oito, o BE cinco, o PCP quatro, o Livre também quatro e o PAN um.
