As pessoas com deficiência poderão ter ainda este ano assistentes pessoais para os ajudar nas tarefas do dia a dia. É o Modelo de Apoio à Vida Independente, que vai ser aprovado nas próximas semanas em Conselho de Ministros.
Numa primeira fase, entre 2017 e 2020, o modelo começa com projetos-piloto financiados pelo Programa Portugal 2020 - Domínio Temático Inclusão Social e Emprego.
Os fundos comunitários não podem ser aplicados nas regiões de Lisboa e do Algarve, mas Humberto Santos garantiu que está a ser estudada uma forma de solucionar o problema e implementar o Modelo de Apoio à Vida Independente em todo o país.
Este modelo prevê que possam pedir um assistente pessoal as pessoas com deficiência de caráter permanente, certificada por atestado, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento, e com idade igual ou superior a 18 anos.
O assistente pessoal é uma pessoa com formação adequada que poderá ajudar em tarefas diversas, nomeadamente assistência doméstica, deslocações, mediação da comunicação, apoio na educação, e participação em atividades de lazer e cultura.
Quanto à Prestação Social para a Inclusão, esta deverá entrar em vigor também ainda este ano. Os objetivos desta prestação são a melhoria da proteção social para as pessoas com deficiência ou incapacidade, o combate à pobreza destas pessoas, e o incentivo à sua participação laboral e autonomização.
A medida deverá entrar em vigor de forma faseada. Ainda este ano entra em funcionamento a componente base, que pretende compensar encargos não específicos resultantes da deficiência ou incapacidade.
Uma escola mais inclusiva
Nesta entrevista, Humberto Santos anunciou ainda a publicação de legislação para o setor educativo, de forma a assegurar uma escola mais inclusiva.
O presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação prometeu um novo quadro legal para a integração das crianças com deficiência nos estabelecimentos de ensino, trazendo "um novo olhar sobre a forma como as escolas funcionam".
Embora não tenha adiantado mais pormenores, Humberto Santos afirmou que a medida deverá ser aplicada já no próximo ano letivo.
