A Assembleia Municipal de Loures rejeitou hoje uma proposta da CDU que propunha a anulação de uma recomendação do Chega que tinha sido aprovada e previa uma pena acessória de despejo a quem seja comprovadamente culpado de ilícitos.
A recomendação dos comunistas foi rejeitada com os votos contra do PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal, a abstenção do PAN e favoráveis da CDU e do BE.
A proposta visava anular uma recomendação do Chega, que tinha sido aprovada, por maioria, na última reunião do executivo da Câmara de Loures (distrito de Lisboa, presidida pelo socialista Ricardo Leão, e que prevê a introdução no Regulamento Municipal uma pena acessória de despejo a quem seja comprovadamente culpado de ilícitos.
A discussão da proposta decorreu durante o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) da Assembleia Municipal de Loures, num clima de alguma crispação, devido a declarações que foram proferidas há uma semana pelo presidente da autarquia, Ricardo Leão e geraram bastante polémica.
Ricardo Leão tinha defendido, numa reunião pública, o despejo "sem dó nem piedade", de habitações municipais, de inquilinos envolvidos nos recentes distúrbios ocorridos em vários bairros da periferia de Lisboa, após a morte do cabo-verdiano Odair Moniz, baleado por um agente da PSP na Amadora.
Perante a polémica suscitada por estas declarações, em particular na área socialista, o autarca esclareceu depois que só defende o despejo de inquilinos de habitações municipais que tenham sido condenados e com o caso transitado em julgado, sendo esse o sentido da recomendação do Chega, aprovada na autarquia com os votos favoráveis também do PS e do PSD (a CDU votou contra).
Esta noite, o discurso mais inflamado foi da deputada municipal do Bloco de Esquerda, Rita Sarrico, que acusou Ricardo Leão de "ordenar despejos" e ter um discurso "desumano".
" A postura de Ricardo Leão com a proposta do Chega não foi apenas um momento mau. Foi consistente com aquilo que tem sido o seu mandato à frente da Câmara Municipal", afirmou.
No mesmo sentido, a deputada comunista Fátima Amaral defendeu que a recomendação aprovada contém pressupostos ilegais, uma vez que contempla a aplicação pelo município de penas acessórias.
"Mesmo que seja após transitado em julgado o município passava a ter capacidade de acrescentar pena. Não tem qualquer enquadramento legal. Parece-nos que não é aconselhável", argumentou.
Já as outras bancadas consideraram que a proposta de recomendação da CDU foi claramente extemporânea, justificando assim o seu voto contra.
"Trata-se de uma recomendação extemporânea da CDU. Aquilo que foi aprovado foi uma mera recomendação, que vai no sentido de uma sanção administrativa", argumentou a deputada do Chega Patrícia Almeida.
Já o deputado municipal do PSD Rui Pinhel caracterizou a proposta da CDU de especulativa e ressalvou que a recomendação que foi aprovada pela Câmara Municipal "não visava a alteração de regulamentos.
Na sua intervenção de resposta, o presidente da Câmara Municipal de Loures, Ricardo Leão assegurou que a autarquia "jamais irá aprovar qualquer tipo de regulamento que seja contrário à lei e à Constituição.
Na assembleia municipal há 12 eleitos do PS, 10 da CDU, cinco do PSD, três do Chega, um do BE, um da IL e um do PAN. Juntos, PS, PSD e Chega conseguem totalizar 20 votos (de um total de 33) e ter maioria absoluta, pelo que, se hoje mantiverem a posição da reunião de câmara da semana passada, a recomendação da coligação de esquerda será chumbada.
