Assembleia da República eleita a 30 de janeiro reúne-se pela primeira vez

A XV Legislatura toma posse quase dois meses depois das legislativas, que o PS venceu com maioria absoluta.

O processo foi mais demorado devido à repetição de eleições no círculo da Europa, determinada pelo Tribunal Constitucional por terem sido misturados votos válidos com votos nulos em 151 mesas de voto.

Na primeira parte, que se iniciou às 10h00 e terminou minutos depois, foi aprovada por unanimidade a comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos.

Edite Estrela, vice-presidente da Assembleia da República na anterior legislatura, conduziu os trabalhos da manhã, uma vez que Ferro Rodrigues, atual presidente do Parlamento, não foi eleito deputado.

O novo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, teve a palavra no arranque dos trabalhos, sendo o representante do partido mais votado. Elogiou desde logo o mandato do anterior presidente da AR.

"Foi um presidente de que nos orgulhamos e consideramos que, ética e republicanamente, cumpriu o seu mandato de forma única", disse, em relação a Ferro Rodrigues.

Saudou depois os 230 deputados eleitos e lembrou a missão que desempenham na Assembleia da República.

"Cada um de nós tem o dever de representar quem em nós votou, mas também dever de contribuir para que Portugal seja um território com cidadãos mais felizes", vincou.

De seguida, a deputada socialista Edite Estrela convidou um deputado do PS, Maria da Luz Rosinha, e do PSD, Duarte Pacheco, para integrarem a mesa provisória.

Os trabalhos foram interrompidos após a aprovação da resolução que aprova a comissão eventual de verificação de poderes.

Expetativas dos partidos para os próximos quatro anos

Depois de palavras dedicadas aos novos deputados e a Ferro Rodrigues, foi aprovado o projeto de resolução que constitui a comissão de verificação de poderes, Edite Estrela interrompeu a sessão.

À saída deste primeiro momento da legislatura, que não contou com a presença do líder do PSD, Rui Rio, vários deputados e líderes disseram à RTP o que esperam e o que têm planeado para os próximos quatro anos em que o Governo terá maioria absoluta.

José Silvano, secretário-geral do PSD, adiantou precisamente que o presidente do PSD esteve ausente da sessão desta manhã por "motivos profissionais e pessoais".

Sobre as expetativas para a próxima legislatura, José Silvano destaca que a bancada social-democrata tem capacidades e irá obter bons resultados mesmo num contexto de maioria absoluta.
O secretário-geral do PSD não quis falar da candidatura de Luís Montenegro à liderança do partido, considerando apenas que é um "sinal saudável".

André Ventura, presidente do Chega, salientou por sua vez a mudança de relação de forças no novo Parlamento, com um maior peso do partido que lidera.

Como terceira força política, o Chega promete agora marcar a agenda política e a discussão de temas que antes eram arredados do debate parlamentar, desde logo a questão da "castração química de pedófilos", o aumento das penas contra a corrupção ou legislação para "impedir que haja familiares e ministros a fazer negócios com o Estado".

Sobre o possível chumbo de Diogo Pacheco Amorim como vice-presidente da Assembleia da República, Ventura promete apresentar de imediato uma candidatura alternativa.

Ainda em relação ao novo líder da Assembleia da República que será proposto pelo PS, André Ventura refere que Augusto Santos Silva não seria a escolha do Chega, mas que é ainda assim um nome "melhor" que Ferro Rodrigues ou Edite Estrela.

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, criticou esta terça-feira a forma como foi feita a distribuição de lugares no hemiciclo, em particular o "arranjinho" entre PS, Bloco de Esquerda e PCP.

Reconhece que o tema dos lugares não é o mais importante da legislatura, mas deve ser discutido. Acusa o PS de tentar manter os antigos parceiros de geringonça "satisfeitos".
O líder da IL assume que o regresso aos debates quinzenais é uma prioridade, assim como a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a aplicação das verbas do PRR.

Cotrim Figueiredo diz temer a "tendência hegemónica" do PS e que os fundos europeus sejam um instrumento para que o partido se perpetue no poder.

Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, definiu como prioridade da nova legislatura a votação da despenalização da morte medicamente assistida.

O responsável refere ainda que a Assembleia da República não deve ficar "refém" de um Governo de maioria absoluta. Por isso, o Bloco de Esquerda defende o regresso aos debates quinzenais.

O deputado bloquista mencionou ainda o fim dos vistos Gold. Foram entregues propostas relativas aos três temas prioritários para o BE.

Rui Tavares, do Livre, estabeleceu como prioridade o regresso dos debates quinzenais, mas também o estabelecimento de um debate anual sobre estado do ambiente e ainda a promoção de mais discussão sobre a Europa.

O líder do Livre destaca a importância da legislatura que agora se inicia e em que se vão cumprir os 50 anos do 25 de Abril. No âmbito dessa efeméride, o país "tem de olhar para o futuro". Por isso, aposta na definição de "um novo modelo de desenvolvimento para o país".
As primeiras iniciativas a serem apresentadas pelo partido dizem respeito à adaptação climática das casas dos portugueses e ainda à guerra na Ucrânia. Rui Tavares quer que Portugal vá mais longe para lá da posição de "mera condenação".

Inês Sousa Real, do PAN, prometeu continuar as lutas do partido ainda que apenas com um deputado.

A líder do partido diz que guerra e crise económica tornam ainda mais importante a gestão criteriosa dos fundos europeus e o escrutínio por parte dos deputados.

Inês Sousa Real critica o "erro estratégico" do Governo ao decidir acabar com o Ministro do Mar, bem como a nomeação de um ministro da Cultura que "defende a tauromaquia".

Eleição do novo presidente da AR

Segue-se a eleição do presidente da Assembleia da República, por voto secreto. Os deputados serão chamados a votar por ordem alfabética numa urna no centro da sala de sessões.

Concluída a votação, a sessão é novamente suspensa para apuramento dos resultados.

De acordo com o Regimento, é eleito Presidente da Assembleia da República “o candidato que obtiver a maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções”.

O ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deverá ser candidato único.

Por fim, o novo presidente da Assembleia da República usará da palavra, seguindo-se intervenções dos grupos parlamentares.

O Parlamento toma posse exatamente um dia antes da tomada de posse do XXIII Governo Constitucional.