O Parlamento debate hoje a extinção da Fundação Dom Pedro IV, responsável pela gestão de bairros em Lisboa e que tem sido contestada pelos moradores, por iniciativa do PCP, que pediu o agendamento potestativo de um projecto de resolução.
Entretanto, o PS já anunciou que irá entregar hoje um outro projecto de resolução, propondo a reversão para o Estado dos cerca de 1.400 fogos dos bairros dos Lóios e Amendoeiras, actualmente sob gestão da fundação.
No início do mês, o deputado comunista António Filipe disse esperar que a proposta apresentada pelo grupo parlamentar do PCP para a extinção da fundação fosse votada na Assembleia da República antes da interrupção dos trabalhos, em Julho.
"Queremos que a proposta seja discutida muito rapidamente e estamos convencidos de que a discussão e votação possa acontecer ainda antes de a Assembleia da República ir de férias, em meados de Julho", afirmou António Filipe num discurso aos moradores do Bairro das Amendoeiras, em Chelas.
O deputado socialista e líder da distrital de Lisboa do PS, Miguel Coelho, defendeu quarta-feira em declarações à Lusa que a proposta da sua bancada será mais célere que o projecto de resolução dos comunistas, que "é um processo jurídico de grande conflitualidade e que demoraria anos".
Segundo Miguel Coelho, a primeira medida da fundação, a quem os fogos foram "erradamente" atribuídos durante o governo de Durão Barroso (PSD/CDS-PP) foi "aumentar as rendas", quando deveria ter começado por reabilitar aqueles bairros, o que criou "conflitos" entre a instituição e os moradores.
"Está perturbada a tranquilidade e a vivência em dois bairros muito populacionais da cidade", sustentou.
A proposta dos socialistas passa também pela possibilidade de venda dos fogos aos inquilinos que o pretendam, sendo a verba "integralmente" aplicada na recuperação das casas, adiantou.
Os moradores daquele bairro da zona oriental de Lisboa têm vindo a reclamar a extinção da fundação, acusando-a de terrorismo social por ter subido as rendas nas 1.400 habitações que recebeu do Estado e que eram anteriormente geridas pelo Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE).
Entretanto, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa decidiu a favor dos moradores do Bairro das Amendoeiras e suspendeu a aplicação da renda apoiada, na sequência de uma providência cautelar interposta pelos moradores, considerando manifestamente ilegal a aplicação da renda apoiada.
O candidato do CDS-PP à Câmara de Lisboa, Telmo Correia, defendeu também este mês que o património do Bairro das Amendoeiras, actualmente gerido pela fundação, deve ser devolvido à autarquia, permitindo aos moradores comprar as habitações.
Por seu lado, o candidato do Bloco de Esquerda à Câmara de Lisboa, José Sá Fernandes, defendeu no fim-de-semana, o fim do contrato com a fundação para gestão dos bairros dos Lóios e Amendoeiras e a possibilidade de os moradores comprarem as casas.
A Associação Tempo de Mudar emitiu hoje um comunicado em que apela aos moradores para assistirem ao debate na Assembleia da República.