Durante a manhã, a partir da residência oficial em São Bento, o primeiro-ministro havia confirmado que a GNR daria início, no final deste mês, ao levantamento de autos para terrenos por limpar. António Costa quis, ao mesmo tempo, afiançar que esta operação “não é uma caça à multa”.
“A responsabilidade de os proprietários terem os seus terrenos limpos, de os limparem em torno das casas, de os limparem em torno das populações, é uma responsabilidade que continua e permanece”, alertou António Costa.

“Não serão aplicadas coimas se, até junho, as limpezas estiverem efetivamente concluídas”, acrescentou o chefe do Executivo.

O Governo aprovou entretanto em Conselho de Ministros o “decreto-lei que determina que autos de contraordenação levantados pela não limpeza de terrenos ficam sem efeitos se, até 31 de maio, o responsável proceder à gestão de combustível a que está legalmente obrigado”.

Outra medida anunciada pelo primeiro-ministro foi a construção de “grandes estradões” com faixas de proteção.

Consequentemente, o Conselho de Ministros aprovou também “o decreto-lei que cria uma linha de crédito para financiamento das despesas com redes secundárias de faixas de gestão de combustível, prevista no Orçamento do Estado para 2018”.

Este diploma “define os procedimentos tendo em vista a atribuição de subvenções reembolsáveis aos municípios, destinadas a financiar as despesas em que estes incorram com a gestão de combustível nas redes secundárias, em substituição dos proprietários e outros produtores florestais que incumpram o dever”, lê-se numa nota do Conselho de Ministros.

Na comunicação da manhã desta quinta-feira, Costa enfatizou que “não termina hoje” o processo de limpeza das matas.
“Será rápido”

Questionada sobre o calendário de promulgação por parte de Belém, a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou ter “a indicação de que será rápido e célere”.

Quanto aos montantes das coimas que vierem a ser aplicadas, a governante explicou que caberão aos “cofres do Estado, como é costume”.

“Neste diploma não tenho nenhuma alteração relativamente a esse ponto”, reforçou, para depois assinalar que a única mudança agora introduzida diz respeito ao arquivamento do auto de contraordenação - que pode ser levantado “se essa limpeza ocorrer até ao dia 31 de maio”.

c/ Lusa