O Ministério Público falhou na proteção de uma mulher vítima de violência doméstica, que morreu 37 dias após ter apresentado queixa.
A conclusão é de um grupo de trabalho criado pelo Governo para avaliar falhas nos processos de homicídio, em contexto de violência doméstica.
A equipa coordenada pelo Procurador Rui do Carmo sublinha que o "risco foi subestimado". Os factos remontam a 2015.
Este grupo de trabalho multidisciplinar já tinha criticado duramente o Ministério Público num outro crime de violência doméstica em Paços de Ferreira.
Para evitar estes casos, o Governo quer "simplificar" as medidas de apoio às vitimas de violência doméstica.
Um regulamento já publicado em Diário da República promete tornar mais simples e eficaz essa proteção nas instituições que estão no terreno.
A Associação de Apoio à Vitima elogia a melhoria no sistema com vista a uma regulamentação articulada e integrada para proteger a vítima.
Entrevistado esta quinta-feira na RTP3, o dirigente da APAV João Lázaro sublinhou que "estamos num país que se habitua a pedir tudo à lei".
"Existe uma necessidade premente de procedimentos, de standards mínimos procedimentais para a operacionalização da lei. E é isso que muitas vezes falha", acrescentou.
