Alojamento local. Governo quer retirar poderes aos condomínios

por Rosa Azevedo - Antena 1

Foto: Pedro A. Pina - RTP

Até agora, os condóminos tinham poder de veto sobre estes negócios, mas o executivo de Luís Montenegro pretende revogar esta medida que constava do pacote Mais Habitação, aprovado pelo Governo do PS.

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De acordo com o Jornal de Negócios e o Público, a nova lei prevê que a decisão final sobre o encerramento dos estabelecimentos de alojamento local passe a ser tomada pelas autarquias. Quanto aos condomínios, passam a ter de fundamentar o pedido de encerramento destes negócios.

Com esta mexida na lei, os condomínios perdem poder de decisão em relação à atividade de alojamento local no prédio. Passam a ter de provar que este negócio turística provoca incómodo aos outros moradores antes de ser decretado o encerramento deste negócio.
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