A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu esta quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto. A agência divulgou um conjunto de medidas de "minimização e compensação ambiental que ascende a 48 milhões de euros". A associação ambientalista Zero já se pronunciou contra o avanço deste projeto, anunciando que vai manter a queixa apresentada à Inspeção-Geral do Ambiente, "ponderando providência cautelar".
Entre as principais preocupações ambientais apontadas pela agência ambiental estão a avifauna, ruído e mobilidade.
No que diz respeito à avifauna, o comunicado revela que existe uma “afetação (direta e indireta) de cerca de 2.500 hectares utilizados para nidificação e alimentação das diferentes espécies de avifauna que ocorrem no estuário do Tejo”. Desta forma, a APA anuncia um conjunto de três medidas para “compensar esta afetação significativa”, tais como “áreas de compensação física”, a “constituição de um mecanismo financeiro para a gestão da área afetada com um montante inicial de cerca de 7,2 milhões de euros” e a “dinamização do CEMPA-Centro de Estudos para a Migração e Proteção de Aves”.
Relativamente ao ruído, a agência ambiental compromete-se com uma “minimização dos impactes nos recetores sensíveis”, que passará por “apoio financeiro” e “medidas de isolamento acústico, num valor estimado entre os 15-20 milhões de euros (em edifícios públicos e privados)”.
A última das principais preocupações ambientais apontadas pela EPA consiste no impacto que o novo aeroporto irá provocar na mobilidade local e regional. Neste âmbito, o comunicado informa que o “projeto inclui a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama” e, na mobilidade fluvial, “deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”.
A última das principais preocupações ambientais apontadas pela EPA consiste no impacto que o novo aeroporto irá provocar na mobilidade local e regional. Neste âmbito, o comunicado informa que o “projeto inclui a construção de novas acessibilidades rodoviárias até à ponte Vasco da Gama” e, na mobilidade fluvial, “deverá assegurar a aquisição de dois barcos a entregar à empresa pública Transtejo, num valor até 10 milhões de euros”.
Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".
Zero pondera providência cautelar
A associação ambiental Zero já reagiu ao comunicado da APA, anunciando que vai manter a queixa apresentada à Inspeção-Geral do Ambiente, “ponderando providência cautelar”.
“A ZERO tem uma ação judicial em curso, iniciada em fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica e pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar”, lê-se no comunicado. Para além de ponderar avançar com uma providência cautelar, a associação Zero divulga ainda que irá “atualizar junto da Comissão Europeia a queixa formulada em agosto de 2018 sobre esta matéria”.
Salientando que “nunca concordou com o procedimento de realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental”, a Zero declara que a deliberação da APA é “uma decisão expectável e já anunciada, num processo não conforme e com algumas lacunas graves”.
Ainda no comunicado, a associação “considera que o projeto que agora recebe um “parecer favorável condicionado”, não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objetivos de neutralidade carbónica que necessitamos de atingir a nível nacional e global”.
A Zero argumenta ainda “que os promotores não podem alegar que a alternativa apresentada é a única que responde às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa, sem apresentar projetos concretos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década”.
“A ZERO tem uma ação judicial em curso, iniciada em fevereiro de 2019, por considerar não ter sido realizada, antes da tomada de decisão, uma Avaliação Ambiental Estratégica e pondera agora, face à emissão da Declaração de Impacte Ambiental que permitirá à partida o avanço da obra, interpor uma providência cautelar”, lê-se no comunicado. Para além de ponderar avançar com uma providência cautelar, a associação Zero divulga ainda que irá “atualizar junto da Comissão Europeia a queixa formulada em agosto de 2018 sobre esta matéria”.
Salientando que “nunca concordou com o procedimento de realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental”, a Zero declara que a deliberação da APA é “uma decisão expectável e já anunciada, num processo não conforme e com algumas lacunas graves”.
Ainda no comunicado, a associação “considera que o projeto que agora recebe um “parecer favorável condicionado”, não tem a sua urgência demonstrada, nem é compatível com os objetivos de neutralidade carbónica que necessitamos de atingir a nível nacional e global”.
A Zero argumenta ainda “que os promotores não podem alegar que a alternativa apresentada é a única que responde às necessidades aeroportuárias da região de Lisboa, sem apresentar projetos concretos que possam ser desenvolvidos durante a próxima década”.
O projeto em causa neste debate pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.
A 8 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
A 8 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.
c/Lusa
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