O Sindicato da Carreira de Chefes da PSP exortou esta quarta-feira o diretor nacional da força de segurança a interpor uma queixa-crime perante as declarações de um dirigente sindical do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras sobre alegados "problemas estruturais de xenofobia e racismo", quer na polícia quer na GNR.
Em carta aberta, divulgada na terça-feira pelo Diário de Notícias, o presidente do Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), Acácio Pereira, apelou ao presidente da República para que trave a extinção do SEF.
No mesmo documento, o dirigente sindical teceu críticas à transferência de competências policiais para a PSP e a GNR, afirmando mesmo que estas forças "têm problemas estruturais de xenofobia e de racismo".
"Face ao exposto e porque sabemos que a maioria dos profissionais do SEF não se revê neste tipo de declarações e porque não vale tudo, instamos o senhor Diretor Nacional da Polícia de Segurança Pública, enquanto detentor do poder legal de representar todos os seus profissionais, a apresentar uma queixa-crime contra o(s) autor(es) da referida carta", reagiu entretanto o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da PSP (SNCC-PSP), igualmente em carta aberta.
O SNCC-PSP considera que as "afirmações, graves e que carecem de apuramento de responsabilidades, não deixam igualmente de serem contraditórias". "Como pode alguém afirmar que um caso não pode significar o fim de um serviço - porque isso seria uma generalização injusta - mas já serve para lançar um anátema de xenofobia e racismo sobre mais de 40 mil profissionais!?", pergunta a estrutura sindical.
O SNCC-PSP recorda ainda que, "desde o primeiro momento", se tem manifestado contra o modelo designado para efetuar alterações no sistema de segurança interna.
"Desde o primeiro momento que, publicamente, o SNCC tem alertado para a importância de acautelar os legítimos interesses dos profissionais do SEF", enfatiza-se na carta aberta.
O SNCC/PSP destaca igualmente que os profissionais do SEF "foram sempre merecedores" de reconhecimento e respeito.Na terça-feira, associações da PSP e da GNR
classificaram como "infelizes" e uma manifestação de "desespero" as
acusações do presidente do sindicato dos inspetores do SEF.
"Este corpo de profissionais integra um conjunto considerável de colegas que iniciaram a sua vida policial na PSP, tendo mais tarde transitado para esse serviço. Não esquecemos ou menosprezamos os que ontem vestiam a mesma farda que nós", prossegue o texto.
O caso de Vila Nova de Milfontes
Na carta aberta ontem divulgada, o sindicalista Acácio Pereira evoca o caso do posto territorial de Vila Nova de Milfontes, para escrever que "há membros dessas forças a cumprirem penas de prisão efetiva e preventiva por práticas de tortura e de milícia patronal de imigrantes".
Ao abrigo da lei, as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF, relativamente a cidadãos estrangeiros, passarão a ser exercidas pela APMA e pelo Instituto dos Registos e do Notariado.
As competências policiais transitam para a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Judiciária.
SIIF demarca-se de acusações
Entretanto, o Sindicaro dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIF) veio demarcar-se, em comunicado, da posição assumida pelo presidente do SCIF/SEF.
"Existe mais do que um sindicato representativo dos trabalhadores do SEF", começa por escrever o presidente da direção do SIIF, Renato Mendonça.
"O SIIFF - Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras, é um deles, representando uma percentagem substancial de Inspetores da CIF - Carreira de Investigação e Fiscalização, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", prossegue.
"De modo algum, a Direção Nacional do SIIFF e os Associados que representa se reveem nas declarações proferidas pelo presidente da direção do SCIF e assim sendo as mesmas não representam a opinião de um elevado número dos funcionários do SEF", frisa a nota enviada às redações.
"O SEF vale por si, pelas suas competências, especialização e qualidade dos seus funcionários, e e é por isso apenas que deve ser reconhecido e valorizado", remata o dirigente.
c/ Lusa
