O acesso a cuidados de saúde, a segurança do doente e os tempos de espera motivaram metade das 41.588 reclamações recebidas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) no primeiro semestre do ano, revela um relatório hoje divulgado.
Nos primeiros seis meses do ano foram submetidos à apreciação da ERS 51.532 processos, mais 4,5% relativamente ao período homólogo de 2023, refere o Relatório do 1.º semestre de 2024 do Sistema de Gestão de Reclamações, Elogios e Sugestões da ERS.
Destes, 41.588 foram classificados como reclamações, mais 654 relativamente ao mesmo período de 2023, 9.285 como elogios (mais 1.406) e 429 como sugestões (mais 106). Os restantes 230 diziam respeito a processos classificados com mais do que uma destas opções em simultâneo.
Segundo o relatório, dos 51.532 processos analisados, 64,5% (33.237) eram relativos a unidades de saúde do setor público, em que se inclui o Hospital de Cascais, gerido em regime de Parceria Público-Privada, seguindo-se o setor privado com 34,5% (17.760) dos processos e o setor social ou cooperativo com 1% (535), à semelhança do mesmo período de 2023.
Os hospitais com internamento apresentaram um maior volume de processos comparativamente aos que não têm, independentemente da natureza jurídica do prestador.
Aproximadamente 57% dos processos submetidos à ERS foram relativos a estabelecimentos situados na região de saúde de Lisboa e Vale do Tejo (29.106 processos), seguindo-se a região Norte com cerca de 26% dos processos (13.591 processos).
Os temas mais visados nas reclamações relacionam-se com constrangimentos na prestação de cuidados de saúde (qualidade e segurança), (19,3%) com os procedimentos administrativos adotados pelos prestadores (17,9%), a restrição de acesso a cuidados de saúde (16,6%) e tempos de espera (14,6%).
O relatório indica que 75% das reclamações no período em análise correspondiam a 1.036 estabelecimentos, e 75% dos elogios e sugestões a 574 unidades de saúde.
Segundo o documento, no setor público as unidades locais de saúde que receberam mais reclamações foram São José (1.852), Amadora-Sintra (1.590), Algarve (1.416) e Santa Maria (1.415), enquanto no setor privado são o Hospital da Luz (1.635), CUF Tejo (1.504) e Lusíadas (1.243).
O regulador da saúde emitiu decisão relativamente a 32.416 reclamações, das quais 9.613 relacionadas a factos ocorridos este ano.
Relativamente a processos classificados como elogios ou sugestões, a ERS apreciou 11.223 processos, sendo que 8.997 tinham ocorrência no ano.
A ERS explica que um processo de reclamação pode ser objeto de várias ações de intervenção regulatória e ser, simultaneamente ou não, encaminhado para uma ou várias entidades externas com competência na matéria em análise.
Assim, relativamente às 9.613 reclamações sobre factos ocorridos este ano e decididos pela ERS, em 77,5% dos casos (7.641 processos) foram terminados sem necessidade de outra intervenção da ERS, mais diferenciada, em 15,8% dos casos (1.556) foram terminados com resolução da situação e/ou garantia de medidas corretivas por parte dos prestadores.
Em 520 casos (5,3%) foram abertos novos processos administrativos ou sancionatórios ou a apensação a outros processos desta natureza já em curso na ERS, bem como proposta de mediação de conflitos.
De acordo com o documento, em 1,5% dos casos (143 processos) foi efetuado o encaminhamento dos processos de reclamação para outras entidades com competência específica na análise dos factos reclamados.
A ERS identificou situações de incumprimento processual em 263 processos de reclamação, maioritariamente relativos a prestadores de cuidados de saúde do setor público, e fez 1.421 encaminhamentos de processos para outras entidades, dos quais 164 correspondiam a reclamações com situações ocorridas no ano.
