Jorge Aragão Seia foi reeleito a 09 de Março de 2004, com mais de dois terços dos votos dos seus pares.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) é a quarta figura do Estado português, a seguir ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República e primeiro-ministro.

Jorge Alberto Aragão Seia nasceu no Porto a 29 de Abril de 1936 e licenciou-se em Direito em 1959, na Universidade de Direito de Lisboa.

Iniciou a carreira como delegado do procurador da República na comarca de Miranda do Douro, cargo que desempenhou também em Melgaço e Vila Flor.

Fez uma comissão de serviço em 1965 como inspector da subdirectoria de Lisboa da Polícia Judiciária, antes de prestar provas para Juiz de Direito, carreira que iniciou em 1968 em Mirandela.

Desempenhou também funções em Vieira do Minho (1972) e Vila do Conde (1973). Promovido a juiz de segunda em Setembro de 1975, foi colocado no 2º Juízo Cível do Porto em 1978.

Em Novembro do mesmo ano foi transferido para o 7º Juízo Cível do Porto e em 1984 passou para o 3º Juízo Cível daquela cidade.

A partir de Abril de 1986 desempenhou os cargos de juiz auxiliar de direito nos tribunais da Relação de Coimbra e do Porto, mantendo-se como desembargador até ser nomeado conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, em Julho de 1995, embora nessa altura estivesse como Alto Comissário Contra a Ilegalidade Administrativa em Macau.

Devido à comissão que desempenhou no antigo território sob administração portuguesa, Aragão Seia só ingressou como conselheiro do STJ no activo em Dezembro de 1995.

Aragão Seia foi eleito pela primeira vez presidente do STJ a 08 de Março de 2001, à segunda volta, com 50 votos contra os 20 do seu oponente, Cardona Ferreira.

Fonte do STJ sublinhou à Agência Lusa que, nos seus mandatos à frente daquele tribunal superior, e em cumprimento dos objectivos das candidaturas, Aragão Seia deu andamento a obras de restauro e ampliação das instalações do Supremo, "as mais profundas alguma vez efectuadas, com grande respeito pela traça, materiais e elementos decorativos do interior".

"O alargamento da área útil incluiu a recuperação e aproveitamento integral do edifício até ao piso de cobertura, estando para breve a fase final das obras, que contempla uma intervenção completa ao nível dos pisos térreo e intermédio e que se estende ainda à integração de espaços laterais anexos, com a criação de um núcleo museológico e de uma área para exposições temporárias", disse a fonte.

"Também a datação, classificação, beneficiação e valorização do acervo histórico do STJ já permitiu a sua integração no roteiro do património nacional da área de Lisboa, com visitas guiadas que registam assinalável receptividade, com cerca de uma centena de visitas mensais", acrescentou.

Ainda no seu primeiro mandato, Aragão Seia "conseguiu que fosse criado e publicado o diploma orgânico que consagra autonomia administrativa e orçamento privativo ao STJ (já em vigor), pugnando a partir de então por medida idêntica para o Conselho Superior da Magistratura".

Com assento no Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, trouxe para o tribunal português de topo, em 2003, o papel de Secretariado Permanente da organização e lançou as bases da Rede Judiciária Informática dos Países e Territórios de Língua Portuguesa, cujo protocolo foi assinado em 2004 em Lisboa pelos nove representantes.

Como representante do sistema judicial português, teve igualmente assento na «Cumbre Judicial Iberoamericana» e foi Vice- Presidente da Associação «Reseau des Présidents des Cours Suprêmes Judiciaires de l+Union Européenne», designado aquando da eleição para o primeiro Conselho de Administração desta organização estabelecida em França e que integra como membros os presidentes dos Supremos Tribunais dos Estados da União Europeia.

Ao longo da sua carreira, colaborou em várias publicações jurídicas e participou em inúmeros seminários, colóquios e conferências nacionais e internacionais.

É ainda autor de diversos trabalhos jurídicos editados em livros, entre eles a "Natureza do despacho de arquivamento", "Algumas considerações sobre o crime de exposição e abandono de infantes", "Crime de bigamia" e "Acção de investigação de paternidade ilegítima", "Filhos nascidos no casamento e fora dele - Quinhões hereditários".

Escreveu também "Privilégios do Ministério Público no direito processual civil revogados pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem", "Adicionais das multas processuais", "Arrendamento Rural - Divulgação", "Arrendamento Urbano" e "Propriedade Horizontal".

Em co-autoria publicou a "Lei orgânica dos Tribunais Judiciais e Estatuto dos Magistrados Judiciais", "Supremo Tribunal Administrativo - Lei Orgânica, Regulamento e Tabela de Custas", "Código Administrativo", "Arrendamento Rural - Lei 76/77", e Arrendamento Rural - Decreto-Lei 385/88".

ARA/FC/AL.