80% dos casos reportados pelo Mecanismo Anticorrupção foram arquivados, maioria envolve autarquias
O presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) revelou hoje que, no primeiro semestre de 2024, 80% das 277 comunicações judiciais feitas pela agência foram arquivadas, sendo mais de metade dessas comunicações relacionadas com autarquias.
Numa audição no âmbito da Comissão Eventual para o acompanhamento integrado da execução e monitorização da Agenda Anticorrupção no parlamento, António Pires Henriques da Graça detalhou que, entre os 277 casos reportados à justiça pelo MENAC no primeiro semestre de 2024, 223 foram arquivados, 44 resultaram em acusações e dez culminaram em condenações.
O presidente do MENAC explicou ainda que o tipo de crimes mais investigado é o de corrupção, correspondente a 45% das comunicações judiciais, seguidos pelos casos de prevaricação, peculato, abuso de poder e participação económica em negócio, correspondentes, em conjunto, a 40% dos casos que seguiram para a justiça.
O antigo juiz António Pires Henriques da Graça defendeu ainda no parlamento que o crime de falsificação deveria ser incluído no âmbito da atuação do MENAC, por considerar que é um dos crimes conexos à corrupção, uma vez que corresponde "ao contrário da verdade das coisas e da realidade e deturpa-as".
Nos primeiros seis meses do ano, 50% a 60% das comunicações à justiça feitas pelo MENAC envolviam o universo autárquico, sobretudo municípios, seguindo-se as investigações que envolveram entidades da administração central, correspondentes a cerca de 18% dos casos reportados.
Através do seu canal de denúncias online, o MENAC recebeu 102 notificações, sendo 86 de natureza pública e 16 privadas. Destas, 42 foram arquivadas, 46 encaminhadas para inspeções gerais competentes e 14 remetidas ao Ministério Público.
Na sua intervenção inicial na audição, o presidente do Mecanismo Anticorrupção lamentou a "escassez de recursos humanos e a dificuldade do seu recrutamento" referindo que, desde março de 2023, o MENAC realizou 24 concursos para mobilidade interna, mas apenas 11 lugares foram ocupados até agora, com perto de metade destas posições a serem desocupadas prematuramente por recusa do seu serviço de origem para a mudança de posto.
"Quanto ao futuro, a agenda anticorrupção aprovada pelo atual governo e que esteve em consulta em público até 12 de agosto, assume o compromisso de operacionalizar a situação do MENAC, dotando-o da eficácia, designadamente através de uma redefinição da sua estrutura interna e modelo de governação, bem como da separação de condicionantes no recrutamento para o seu mapa pessoal", salientou o líder da agência.
