Federação de andebol confirma AG para eleição do CA após decisões favoráveis do TAD
A Federação de Andebol de Portugal (FAP) confirmou a realização da Assembleia Geral intercalar em 29 de julho, para eleição do Conselho de Arbitragem para completar o quadriénio 2020-2024, após decisões favoráveis do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD).
"Entretanto, foram ontem, dia 18 de julho de 2023, proferidas decisões pelo TAD nos quatro processos que ali se encontravam pendentes, todas elas favoráveis à FAP (e seus órgãos) e extinguindo-se a instância nos processos", informa a nota.
O mesmo documento assinala que, além dos quatro processos julgados no TAD, cujas decisões foram tomadas de forma unânime, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa também decidiu a favor da FAP em outro processo, uma ação cautelar de suspensão contra o organismo.
"Termos em que se mantêm válidos e eficazes todos os termos e o processado no âmbito da presente assembleia geral, incluindo o processo de votação por correspondência, (...) que decorreu até dois dias antes da data da convocatória (até ao dia 06 de julho de 2023)", sustenta.
Após a reunião magna, que tem como ponto único na ordem de trabalhos a eleição intercalar do órgão social Conselho de Arbitragem para completar o mandato de quatro anos coincidente com o ciclo olímpico 2020-2024, ocorrerá a tomada de posse dos membros eleitos.
Na origem da declaração de perda e cessação de mandato dos titulares do CA, proferida em 12 de maio de 2023, esteve o reconhecimento da "impossibilidade de efetuar as nomeações de árbitros" por parte daquele órgão federativo, para os jogos de 22, 23 e 25 de abril.
"O CA da FAP informa que a totalidade dos árbitros nacionais, numa ação impulsionada pela Associação Portuguesa de Árbitros e Oficiais de Mesa de Andebol (APAOMA), pediram dispensa de arbitrar nos dias 22, 23 e 25 de abril", justificou o Conselho de Arbitragem, em 20 de abril.
A APAOMA justificou depois o pedido de dispensa dos árbitros com os insultos e ameaças de que são alvo, lamentando "a falta de apoio da federação", que assumiu a responsabilidade de nomear diretamente os juízes para os encontros em causa.
Em comunicado divulgado em 21 de abril, a FAP explicou que compete ao presidente e à direção assegurar o regular funcionamento do organismo e das suas competições oficiais e que, por isso, decidiu adotar medidas de caráter "excecional, transitórias, tendentes a garantir os mecanismos e soluções regulamentarmente previstos para a falta de árbitros".
A federação deixou ainda críticas ao CA, referindo que, ao aceitar "passivamente que as dispensas são legítimas" e que não tem árbitros disponíveis, está a "ser conivente", salientando que este comportamento "desvirtua por completo a sua função e a até a sua validade e eficácia".
"Comprova-se nesta data e na véspera do fim de semana de competições de 22, 23 e 25 de abril que o CA mantém tal posição firme, aceitando e conformando-se com os pedidos de dispensa (quando os podia recusar), tornando-se conivente com a situação e renunciando voluntária e intencionalmente às suas competências estando, pois, imediatamente em causa o regular funcionamento da federação e das suas competições oficiais", acusou.