Deputados chumbam majoração das despesas com seguros de saúde no IRC
A majoração em 20% das despesas das empresas com seguros de saúde dos trabalhadores, prevista na proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) foi hoje chumbada no parlamento.
No segundo dia de votações na especialidade do OE2025, a junção dos votos contra do PS, PCP, BE, Livre e PAN com a abstenção do Chega ditou hoje o chumbo daquela medida que permitia às empresas majorar em 20% para efeitos de IRC aquelas despesas.
Igualmente chumbado foi o artigo da proposta do OE sobre o incentivo fiscal à valorização salarial que eliminava a parte da medida do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) que exclui deste regime "os sujeitos passivos relativamente aos quais se verifique um aumento do leque salarial dos trabalhadores face ao exercício anterior".
A votação na especialidade do OE2025 arrancou na sexta-feira e termina no dia 28, com a votação final global do documento agendada para dia 29.
