A Amnistia Internacional (AI) acusou hoje as autoridades da região autónoma do Curdistão iraquiano de não processarem autores de violência doméstica e "imporem restrições arbitrárias às liberdades dos sobreviventes".
As autoridades da região norte promulgaram uma "lei progressiva sobre a violência doméstica, sem precedentes no Iraque", mas "na prática, os sobreviventes enfrentam obstáculos significativos no acesso à proteção e à justiça no Curdistão iraquiano", indica um relatório da organização não-governamental de defesa dos direitos humanos.
Um dos obstáculos legais para as vítimas, que têm de ser elas a apresentar uma queixa criminal contra o agressor junto do Ministério Público, e muitas mulheres receiam represálias ou ameaças se o fizerem, refere o documento.
A isto juntam-se os "procedimentos judiciais morosos" e a parcialidade dos advogados que "demonstram preconceitos em relação aos agressores" e "dão prioridade à proteção da unidade familiar em detrimento da proteção das mulheres", o que leva muitas mulheres a "retirar as queixas".
A AI pede às autoridades curdas que "eliminem os processos de conciliação obrigatórios como pré-requisitos para os processos penais" e "aumentem o financiamento das instituições que apoiam os sobreviventes de violência doméstica", bem como "eliminem os pré-requisitos para apresentar uma queixa criminal formal".
"Os sobreviventes da violência doméstica no Curdistão iraquiano estão a ser vítimas de um fracasso constante", afirmou a diretora regional adjunta da AI para o Médio Oriente e Norte de África, Aya Majzub, que descreveu a nova legislação como "letra morta".
"A partir do momento em que escapam a situações abusivas, as mulheres e as raparigas deparam-se repetidamente com enormes dificuldades no acesso à proteção e à justiça e os agressores ficam impunes", acrescentou Majzub.
