Foto: Nuno Patrício - RTP
A amnistia concedida no âmbito da Jornada Mundial da Juventude é ilegítima e viola o princípio da igualdade entre os cidadãos. É a opinião do vice-presidente do Tribunal Constitucional. Numa declaração de voto sobre um caso abrangido por este perdão, o juiz considera que a amnistia representa um sério problema ao nível da lei fundamental.
O vice-presidente do Tribunal Constitucional é contra, por entender que está em causa uma discriminação entre as pessoas, o que é inaceitável, do ponto de vista da lei fundamental.
