O Fórum Cívico da Venezuela, que agrupa várias ONG, condenou hoje a suspensão das garantias constitucionais no país, após as presidenciais de 28 de julho em que o Presidente Nicolás Maduro foi reeleito, mas cujos resultados a oposição rejeita.
"Condenamos categoricamente a suspensão de facto das garantias constitucionais, que se tem manifestado em mortes, inúmeras detenções arbitrárias sem direito ao respeito processual, ameaças, perseguições na atuação das forças de segurança, que se tem concentrado nos mais vulneráveis, no povo que falou forte e claro sobre o futuro que quer para as suas famílias e para o país", afirma.
No documento, o Fórum insta os cidadãos a defenderem os seus direitos e a paz, a condenar a violência e trabalhar em conjunto para exigir que os resultados eleitorais sejam divulgados mesa a mesa, tal como no passado e com base na legislação em vigor no país.
"Rejeitamos a criminalização dos protestos maioritariamente pacíficos por atos isolados de violência, cujos autores devem também ser sujeitos a um processo justo", explica.
O Fórum condena ainda "a repressão e a perseguição de dirigentes políticos e sociais, que constituem uma violação flagrante do direito à paz, o uso excessivo da força pelo Estado no controlo das manifestações, a ameaça e a perseguição em massa, o silenciamento dos meios de comunicação social, assim como os ataques de grupos irregulares contra dirigentes populares".
Por outro lado, reclama que "as mães e os familiares" dos detidos "têm o direito de saber o motivo e o local das detenções" e que "os detidos têm direito a um processo justo e à assistência de advogados".
No comunicado, o Fórum explica que foram documentadas 22 mortes no país e denuncia que entre os 1.062 detidos [2.000 segundo o Presidente Nicolás Maduro] anunciados pelo procurador-geral da Venezuela, Tareck William Saab, estão cidadãos menores de idade e pessoas com deficiências.
Por outro lado, apela às instituições do Estado venezuelano, incluindo as Forças Armadas Bolivarianas, o poder judicial, a Assembleia Nacional, o provedor de Justiça e os atores políticos a trabalhem em conjunto para uma verificação transparente dos resultados que garanta o respeito pela vontade do povo.
Manifesta ainda apoiar as iniciativas de diálogo propostas por atores internacionais, especialmente o esforço conjunto do Brasil, da Colômbia e do México, e que os diferendos sobre o processo eleitoral sejam resolvidos através de canais institucionais.
"Apelamos mais uma vez às autoridades para que atendam à exigência de transparência nos resultados eleitorais que o país clama e que a comunidade internacional aguarda atentamente, e ao apego irrestrito ao Estado de direito, para que cessem a repressão e a perseguição e para que libertem os cidadãos detidos no exercício do seu direito de protesto consagrado na Constituição", frisa a plataforma de ONG.
