O governo da Venezuela condenou hoje a aprovação pela Câmara de Representantes dos Estados Unidos da "Lei Bolívar", que tenta restringir o financiamento do regime de Nicolás Maduro.
"Este instrumento procura impedir as relações e a cooperação económica entre a Venezuela e os Estados Unidos em diferentes âmbitos de ação", afirmou em comunicado o Ministério de Relações Exteriores de Caracas.
A mesma fonte aponta uma "clara violação da Carta das Nações Unidas" e afirma que a lei foi "solicitada pela direita fascista dos `grandes apelidos` (líderes opositores), somando-se às mais de 930 medidas coercivas unilaterais e extraterritoriais contra o povo venezuelano e o próprio sistema empresarial norte-americano".
"Condenando categoricamente a aprovação" da lei, a diplomacia da Venezuela critica ainda que "descaradamente lhe tenha sido colocado o acrónimo de Bolívar, numa ofensa ao maior génio da história americana, que dedicou a sua vida a derrotar o imperialismo e o colonialismo, anti-valores contidos neste novo ataque criminoso".
O militar e político venezuelano Simón Bolívar teve um papel fundamental na independência da Venezuela, Colômbia, Equador e Panamá.
"A Venezuela insta os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas, bem como a comunidade internacional, especialmente a comunidade latino-americana e caribenha, a condenar este ato ilegal que viola a soberania nacional, que mais uma vez falhará na sua tentativa de esmagar o povo bolivariano, que continuará a derrotar todas as agressões e a dar lições ao mundo na sua galhardia para avançar no caminho da prosperidade construído juntamente com o seu governo revolucionário", conclui.
A lei contra operações financeiras com o "Regime Autoritário Ilegítimo da Venezuela", ou Lei Bolívar, foi apresentada pelo congressista republicano Mike Waltz, nomeado conselheiro de Segurança Nacional do recém-eleito presidente Donald Trump e a congressista democrata Debbie Wasserman Schultz, ambos da Florida.
Em comunicado, Waltz afirmou que "os EUA devem manter as sanções existentes" contra o Governo de Maduro e "procurar expandi-las para minimizar o acesso do executivo a recursos que lhe permitam abusar das liberdades e prosperidade dos venezuelanos".
A lei tem ainda como propósito expandir as sanções existentes contra o Governo venezuelano, proibindo que qualquer entidade do governo norte-americano faça contratos com empresas ou indivíduos que tenham negócios com o chavismo ou qualquer governo sucessor não reconhecido pelos EUA, e retoma as sanções incluídas na Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2020, que impede o Pentágono realizar contratos com empresas que tiveram contratos com qualquer entidade do Governo de Nicolás Maduro, segundo a imprensa venezuelana.
A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.
A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.
Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.
