A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) questionou hoje a validação do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela do triunfo eleitoral do Presidente Nicolás Maduro e apelou para o "restabelecimento da ordem democrática e do Estado de Direito".
A CIDH questionou a validade e a integridade desta decisão, que considera fora da jurisdição do Supremo Tribunal a respeito dos resultados eleitorais que a oposição considera fraudulentos.
Nesse sentido, lamentou através das redes sociais que se pretenda validar os dados do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) sem a publicação dos registos oficiais de votação.
A entidade considera que o tribunal, controlado pelo "chavismo", aspira a "consolidar no poder o regime de que faz parte" e apelou à comunidade internacional para exigir o respeito pelos direitos políticos dos cidadãos venezuelanos.
Também hoje, um grupo de antigos chefes de ex-dirigentes políticos descreveu a decisão do Supremo Tribunal de Justiça como "um golpe de Estado contra a soberania popular".
Numa declaração conjunta, 30 ex-chefes de estado e de governo que fazem parte da Iniciativa Democrática de Espanha e das Américas (IDEA) salientaram que a soberania popular se expressou na "decisão clara dos venezuelanos de eleger Edmundo González Urrutia como Presidente da República", referindo-se ao candidato da oposição.
Os antigos políticos acrescentaram que isto é também confirmado pelos relatórios técnicos da ONU, da Organização dos Estados Americanos e do Centro Carter.
A carta é assinada pelos ex-presidentes da Costa Rica Óscar Arias, Carlos Alvarado Quesada, Laura Chinchilla, Rafael Ángel Calderón, Miguel Ángel Rodríguez e Luis Guillermo Solís, pelos ex-chefes de governo de Espanha José María Aznar e Mariano Rajoy, pelos antigos chefes de estado do México Vicente Fox e Felipe Calderón, além dos colombianos Iván Duque, Andrés Pastrana e Álvaro Uribe e do argentino Mauricio Macri.
É ainda assinada pelos ex-presidentes Mario Abdo Benítez, Federico Franco e Juan Carlos Wasmosy (Paraguai), Nicolás Ardito, Mireya Moscoso e Ernesto Pérez Valladares (Panamá), Alfredo Cristiani (El Salvador), Eduardo Frei (Chile), Osvaldo Hurtado, Guillermo Lasso, Jamil Mahuad e Lenin Moreno (Equador), Hipólito Mejía (República Dominicana), Luis Alberto Lacalle (Uruguai) e Carlos Mesa e Jorge Tuto Quiroga (Bolívia).
"Baseamos esta declaração na ocultação dos registos de votação e na falta de escrutínio público que o Conselho Nacional Eleitoral, enquanto poder público constituído, deveria ter realizado de forma exclusiva, autónoma, transparente e constitucional", afirmaram os antigos líderes.
O Supremo Tribunal de Justiça, controlado por magistrados simpatizantes do regime venezuelano, confirmou na quinta-feira que os resultados das eleições de 28 de julho deram a vitória a Maduro sobre o seu adversário González Urrutia.
A decisão, que o tribunal diz ter obtido de forma "inequívoca e irrestrita", surgiu 22 dias depois de o próprio Maduro ter requerido este processo.
Os antigos chefes de Estado e de governo fizeram eco do que foi expresso pela Missão das Nações Unidas para a Determinação dos Crimes Contra a Humanidade, que alertou para "a falta de independência e imparcialidade do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela", que têm "desempenhado um papel dentro da máquina repressiva do Estado".
A consumar-se, afirmam os ex-líderes, "terá sido dado um golpe final em todos os elementos essenciais da democracia na Venezuela", tal como estabelece a Carta Democrática Interamericana.
Os ex-dirigentes políticos apelaram aos governos democráticos e à comunidade internacional "para impedirem a consolidação do golpe de Estado que está a ocorrer na Venezuela" e para adotarem "medidas reais e eficazes contra os responsáveis ??pelo ataque à ordem democrática e aos crimes de crimes contra a humanidade que continuam a ser cometidos no país".
