O político moçambicano Venâncio Mondlane afirmou hoje à Lusa que a Coligação Aliança Democrática (CAD) vai fazer uso "exaustivo" de todos os recursos legais para contestar a exclusão das eleições gerais de outubro, decidida pela CNE.
"Claro, claro que o vamos fazer, sem dúvida. Se há uma coisa que fizemos, ao longo das eleições [autárquicas, quando concorreu pela Renamo] do ano passado para cá foi fazer uso exaustivo de todas as possibilidades legais de demandarmos os nossos direitos. Foi o contributo democrático que demos e é o que vamos fazer", afirmou Venâncio Mondlane, em declarações à Lusa.
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) moçambicana excluiu a CAD, que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, das eleições gerais de outubro, por não reunir os requisitos legais, anunciou hoje aquele órgão eleitoral, decisão que é passível de recurso para o Conselho Constitucional.
"São rejeitadas as listas plurinominais fechadas de candidaturas da Coligação Aliança Democrática em decorrência de não reunir os requisitos legais estatuídos para a apresentação de candidaturas, o que resulta nulidade do processo da sua candidatura", afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, ao ler a deliberação, por consenso, sobre a verificação das candidaturas recebidas.
Uma decisão que não apanhou de surpresa Mondlane, que além de candidato presidencial era também candidato às legislativas por Maputo, pela CAD, nestas eleições: "Não, não tanto. Não tanto porque já tinha ouvido alguns pronunciamentos de alguns vogais da CNE em público que davam essa indicação".
Segundo a mesma deliberação, divulgada hoje em Maputo, o convénio para a constituição da CAD foi aprovado em 27 de abril pelos partidos políticos Padres, Palmo, Panade, Partonamo, PNDM e PRD, mas após a entrega de documentação em falta o órgão eleitoral refere que dois desses partidos não constavam do novo convénio, sem o respetivo ato comprovativo da alteração, conforme exigido legalmente.
A CNE refere ainda ter constado que a CAD constitui-se como uma "pessoa coletiva independente das outras organizações políticas" que a integram, em violação do estabelecido na legislação eleitoral, justificando igualmente a exclusão.
Foram aprovadas pela CNE as listas de 35 partidos políticos candidatas à Assembleia da República e 14 partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores às assembleias provinciais, bem como a exclusão das listas da CAD.
Venâncio Mondlane já tinha acusado a CNE, em 05 de julho, de "engendrar manobras" para chumbar as listas da coligação.
"Eles estão a tentar inviabilizar a candidatura com o argumento de que se solicitou à coligação para fazer suprimento de algumas irregularidades, engendrando manobras, alegando que se devia fazer o averbamento da CAD, o que é uma grande contradição", afirmou.
O político afirmou que se trata de "desejos inconfessáveis" de alguns vogais da CNE, mas alertou sobre uma eventual "revolta popular" em caso de chumbo da candidatura das listas da CAD: "Se bem que estão acostumados a humilhar a vontade o povo, este não vai aceitar que a candidatura da CAD seja chumbada por razões que não têm fundamento legal".
Venâncio Mondlane, 50 anos, que foi candidato pela Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) nas últimas eleições municipais de 2023 à autarquia de Maputo, abandonou o partido em que militava desde 2018 - e o cargo de deputado para o qual tinha sido eleito -, depois de não ter conseguido concorrer à liderança do maior partido da oposição no congresso de maio.
O Conselho Constitucional aprovou, em 24 de junho, as candidaturas de Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, Ossufo Momade, apoiado pela Renamo, maior partido da oposição, Lutero Simango, suportado pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, e Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, para o cargo de Presidente da República.
As eleições presidenciais vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais.
