UNITA vai impugnar eleição do segundo vice-presidente do parlamento angolano

por Antena 1

Paulo Novais - EPA

A UNITA, oposição angolana, anunciou esta tarde que vai impugnar, junto do Tribunal Constitucional, a resolução que aprovou a eleição do segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, indicado e "imposto" pelo MPLA, no poder, "por ser inconstitucional e não ter legitimidade".

Segundo o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição) a pretensão surge em protesto pela "imposição" do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) de um segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, que "viola" o princípio da representação proporcional.

"Como representantes do povo, não podemos, em nome do povo que votou contra a hegemonia e contra as violações impunes à Constituição, deixar passar em branco estas ofensas à Constituição, ao costume e às leis", disse hoje o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka.

Em conferência de imprensa, em Luanda, Chiyaka afirmou que "o Estado não é um batalhão de milícias nem uma unidade militar, é um complexo de órgãos soberanos, autónomos e independentes, que se subordinam à Constituição e fundam-se na legalidade".

"É nosso dever coletivo concretizar e fazer respeitar de facto a Constituição, como lei suprema, pelo que o grupo parlamentar da UNITA vai impugnar a constitucionalidade da resolução aprovada", assegurou.
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