Na declaração do Comité Permanente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a que a Lusa teve hoje acesso, refere-se que, para além de Adalberto Costa Júnior, as denúncias estendem-se a outros membros da direção, configurando "uma atitude típica de uma ditadura".

"Pelo que denuncia a perseguição política de que vem sendo vítima o seu presidente, pela segurança do Estado, pela falta de proteção do Estado e denegação de direitos políticos, a exemplo da imposição da proibição dos órgãos públicos de comunicação social, de o entrevistar ou publicar as suas intervenções (...) sobre questões de interesse nacional, conforme previsto na Constituição e na lei", aponta-se.

No documento refere-se também o julgamento que decorre na província do Huambo, de sete pessoas acusadas da tentativa de atos terroristas, prevendo desestabilizar o país durante a visita a Angola do ex-Presidente norte-americano, Joe Biden, em dezembro.

De acordo com a UNITA, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA constatou "com grande preocupação que a tentativa de instrumentalização política das instâncias judiciais constitui um verdadeiro golpe de Estado e um atentado à democracia, aos direitos humanos e à estabilidade política".

"Com efeito, a associação dos nomes de Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA, Liberty Chiyaka, presidente do grupo parlamentar (...), Raul Taty, 1.º ministro do governo sombra, (...) e Esteves Pena, membro da Comissão Política (...), visa criar o esteio que justifique a sua incriminação para a decapitação da UNITA", sublinha-se na declaração.

A UNITA alerta para "as tentativas da manipulação da Justiça, a fabricação de cenários incriminadores, a tentativa de destituir a liderança da UNITA legitimamente eleita e as demais manifestações movidas por ódio, racismo, pela imoralidade e falta de ética, usando e abusando do palco da comunicação social pública, por agentes dos serviços de inteligência, banalizando o Estado democrático de direito".

Relativamente ao recente incidente registado, em Luanda, com convidados estrangeiros, que deveriam participar da Conferência Internacional da Plataforma Democratas por África, o Comité Permanente informa que, para a sua preparação, a UNITA "trabalhou afincadamente" com o Governo angolano durante dois meses, fornecendo a lista dos convidados, a data de chegada e os propósitos, considerando "inexplicáveis, inadmissíveis e condenáveis, a arrogância, o desrespeito dos direitos dos participantes estrangeiros, submetidos a maus tratos e humilhações, expondo a imagem e o bom nome de Angola e do seu hospitaleiro povo".

Sobre a situação política, económica e social do país, a UNITA enfatizou que a mesma tende a agravar-se, sem que o Governo dialogue com os parceiros sociais.

Por outro lado, o Comité Permanente recomenda que a UNITA suscite a vinda a Angola de comissões da União Africana, do Parlamento Europeu, do Tribunal dos Direitos do Homem da ONU e o envolvimento dos atores da sociedade civil, "para ações de constatação da independência do poder judicial, do abandono criminoso das populações, da extrema censura nos órgãos de comunicação e da perseguição política e ameaças à integridade física dos líderes partidários".

"Por fim, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA, apela a todas forças democráticas e patrióticas, a sociedade civil, às Igrejas, para em conjunto mobilizarem os angolanos para uma ampla manifestação em defesa do Estado democrático, posto em perigo face à postura antidemocrática do partido que mantém refém o Estado", remata-se na declaração.