Se até ao momento os estrangeiros tinham apenas de assinar um "Contrato Republicano de Integração", comprometendo-se a aprender francês, sem fazer qualquer exame,
para obterem uma autorização de residência em França. Com a nova Lei da Imigração,
passam a ter de provar o seu nível de francês através de um teste escrito.
"Trezentas mil pessoas terão de se submeter a este teste ou arriscam-se a perder a autorização de residência", escreve a FranceInfo.
Segundo o ministro francês do Interior, Bruno Retailleau, está é uma condição necessária para a integração dos estrangeiros no país: "Quando um estrangeiro com residência legal não domina o francês há vários anos, é porque não se esforçou”, afirmou Bruno Retailleau.
Acesso à autorização de residência mais rigoroso e menos acessível
Na sua peça, transmitida na terça-feira, a
FranceInfo denuncia que a nova lei francesa da imigração prevê um endurecimento dos testes de língua para os estrangeiros, ao mesmo tempo que
o orçamento destinado aos cursos de ensino de língua francês será reduzido para metade. O próprio exame, no valor de 100 euros, deverá ser custeado pelos próprios imigrantes.
A lei exigirá que "para obter um visto de residência de 2 a 4 anos é necessário ter (pelo menos) o nível de ensino básico, para um visto de 10 anos o nível de ensino secundário, para a nacionalidade francesa o nível universitário".
Quanto ao pedido da nacionalidade francesa, a investigação da FranceInfo sugere que os níveis exigidos nos exames são demasiado altos e constituem um desafio mesmo para os cidadãos franceses, cuja língua materna é o francês.
A conclusão surge depois de dez voluntários franceses, diplomados, terem aceitado participar nos exames que terão de começar a fazer os estrangeiros em França. Entre eles, cinco não passaram no exame escrito e foram bem sucedidos no exame oral, outros dois não conseguiram atingir o nível necessário para conseguirem obter a própria nacionalidade.
Um
relatório sobre o impacto da nova lei preparado para o Senado francês sugeriu que a esta seria aplicada a mais de 330 mil pessoas no
primeiro ano.
O documento estima que cerca de 60 mil reprovem nos testes de
língua e que lhes seja retirado o direito a permanecer em França.
A "Lei da Imigração e Asilo", aprovada em janeiro de 2024, foi elaborada pelo antigo ministro francês do Interior, Gérald Darmanin, com o objetivo de controlar a imigração e melhorar a integração de imigrantes no país. Ainda não há data de entrada em vigor do decreto.