A família, composta por um casal curdo da Síria e pelos seus quatro filhos pequenos, tinha chegado a uma ilha grega em 2016, mas foi deportada para a Turquia num voo organizado conjuntamente pela Grécia e pela Frontex, apesar de o seu pedido de asilo ainda não ter sido processado, de acordo com os seus advogados. "É incorreto que os refugiados em questão considerem
que, se não fossem as alegadas falhas da Frontex, não teriam sido
ilegalmente reenviados para a Turquia", declarou o Tribunal Geral da União Europeia.
Quanto ao papel da agência guarda-fronteiras da União Europeia nas deportações, defendem os advogados que, "no que diz respeito às operações de regresso, a Frontex tem apenas a
missão de prestar apoio técnico e operacional".
Na sua
decisão, o Tribunal com sede no Luxemburgo declarou que os Estados-membros da UE, neste caso a Grécia, são
"os únicos competentes para apreciar o mérito das decisões de regresso e para examinar os pedidos de proteção internacional".
Os queixosos, que pediram mais de 96 mil euros por danos materiais e 40 mil euros por danos morais, dizem-se "desapontados com o facto de a Frontex não ser responsabilizada pelo seu
papel na repulsão ilegal de que foram vítimas e pela forma como foram
expulsos", contou o escritório de advogados holandês Prakken
d'Oliveira num comunicado enviado à agência de notícias France Presse (AFP).
Acrescentam que irão analisar a possibilidade de recurso e que a responsabilidade da Grécia neste caso foi levada ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e resolvida extrajudicialmente.
A Frontex reagiu ao acórdão, através de uma publicação na sua conta X, antigo Twitter, assegurando que "continuará a criar mais salvaguardas para garantir que os direitos dos indivíduos sejam plenamente respeitados". Posteriormente apelou "aos Estados-Membros que confirmem que as pessoas receberam
decisões de regresso executórias, que tiveram a oportunidade de
solicitar proteção internacional e que os seus pedidos foram devidamente
tratados".
O atual diretor executivo da Frontex, o holandês Hans Leijtens, também reagiu numa publicação na sua conta X.
"A decisão de hoje encoraja-me a continuar o novo
caminho que a #Frontex tomou. Continuamos empenhados em promover o
respeito dos direitos fundamentais em todas as nossas actividades.
Quando as coisas podem ser feitas melhor do que no passado, estamos
sempre prontos a melhorar", afirmou.
Isto, depois de em abril de 2022 o antigo diretor executivo da agência se ter demitido na sequência de acusações de cumplicidade na repulsão de migrantes.
Apesar de a prática de rejeição ilegal de migrantes nas fronteiras externas da União
Europeia ser regularmente denunciada por várias ONG e noticiada por meios de
comunicação social, esta quarta-feira, 6 de setembro, é a primeira vez que os tribunais europeus se pronunciam sobre uma ação deste tipo.
c/agências
