A organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) acusou hoje as autoridades tunisinas de "minarem a integridade" das eleições presidenciais previstas para domingo, ao alterarem a lei a poucos dias da votação.
Segundo a organização de defesa e promoção dos direitos humanos, com sede em Nova Iorque, as autoridades excluíram ou prenderam candidatos da oposição e tomaram medidas arbitrárias contra opositores políticos, meios de comunicação independentes e a sociedade civil.
"A 27 de setembro, a Assembleia dos Representantes do Povo da Tunísia (Parlamento) aprovou uma nova lei que retirou ao Tribunal Administrativo a jurisdição em questões eleitorais, impedindo-o de atuar no controlo de abusos", acusou a HRW.
Na sequência de detenções em massa, prosseguiu a organização, mais de 170 pessoas estão agora detidas na Tunísia por motivos políticos ou por exercerem os seus direitos fundamentais, incluindo mais de 110 ligadas ao partido da oposição Ennahdha.
Por outro lado, a comissão eleitoral da Tunísia negou arbitrariamente a acreditação aos observadores eleitorais e visou os meios de comunicação social.
"As autoridades tunisinas estão sistematicamente a colocar obstáculos no caminho de eleições justas e de os candidatos da oposição poderem fazer campanha livremente para presidente", afirmou Bassam Khawaja, vice-diretor para o Médio Oriente e Norte de África da HRW.
"Depois de detenções em massa e de terem como alvo potenciais candidatos, estão agora a alterar a lei eleitoral poucos dias antes das eleições", afetando meios de supervisão e recurso, acrescentou Khawaja.
Na sequência das alterações à lei eleitoral de 2014, o Tribunal de Recurso de Tunes terá autoridade exclusiva para resolver litígios eleitorais, sendo as decisões sujeitas a recurso para o Tribunal de Cassação.
O texto da lei estipula que nenhuma outra autoridade judicial "pode continuar a tratar de disputas, recursos e decisões relacionadas com as eleições presidenciais de 2024", e especifica que isto se aplica a disputas em curso relacionadas com o escrutínio presidencial.
As alterações surgem poucas semanas depois de o Tribunal Administrativo ter ordenado a reintegração de potenciais candidatos à corrida presidencial, anulando as decisões da comissão eleitoral de os excluir.
Em última análise, a comissão ignorou a decisão do tribunal e iniciou a campanha eleitoral em 14 de setembro com apenas três candidatos: Kais Saied, o atual Presidente; Ayachi Zammel, um candidato agora detido; e Zouhair Maghzaoui, um antigo membro do parlamento.
No período que antecedeu a campanha eleitoral, acusa a HRW, as autoridades intensificaram a repressão contínua aos críticos, com detenções em massa de opositores políticos.
Os agentes de segurança prenderam mais de uma centena de membros ou apoiantes do Ennahdha, o maior partido da oposição, a maioria entre 12 e 13 de setembro, disse um advogado do seu comité de defesa. Segundo a HRW, 17 foram libertados a 25 de setembro, mas pelo menos 96 ainda estão detidos ao abrigo da lei antiterrorista da Tunísia de 2015, que permite a detenção sem acusação durante 15 dias e sem acesso a um advogado durante 48 horas.
As autoridades encerraram a sede do partido Ennahdha em Abril de 2023 e detiveram vários dos seus líderes desde dezembro de 2022, incluindo o presidente do partido, Rached Ghannouchi, e dois dos seus vice-presidentes, Ali Laarayedh e Noureddine Bhiri.
As autoridades também processaram ou prenderam pelo menos nove candidatos presidenciais atuais ou potenciais desde o início do período eleitoral em 14 de Julho e detiveram pelo menos sete membros das suas campanhas.
Ayachi Zammel, um dos três candidatos presidenciais aprovados, foi preso a 02 de setembro. Um juiz de Tunes ordenou a sua libertação provisória em 05 de setembro, mas foi preso novamente no mesmo dia, e desde então foi condenado por crimes e sentenciado a várias penas de prisão.
A 18 de setembro, Zammel foi condenado por um tribunal de Jendouba a 20 meses de prisão, e uma semana depois a mais seis meses. A 30 do mesmo mês, foi mais uma vez condenado a um total de 12 anos de prisão e à proibição de votar, tudo sob a acusação de falsificação de assinaturas.
A Tunísia é um Estado Parte no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e é obrigada a garantir que todos os cidadãos, sem discriminação com base na opinião política, tenham a oportunidade de participar e votar em eleições genuinamente livres.
"As autoridades tunisinas devem libertar todos os detidos arbitrariamente e permitir que as organizações da sociedade civil e os meios de comunicação operem livremente, inclusive durante o processo eleitoral. Esta repressão flagrante antes das eleições só está a minar a sua legitimidade", disse Khawaja.
