Donald Trump foi considerado culpado, na quinta-feira, de 34 falsificações de documentos contabilísticos. Em causa está processo que envolve uma ex-atriz de filmes pornográficos, com quem o 45.º presidente dos Estados Unidos teve um caso e a quem pagou para evitar a divulgação da história, com o intuito de não prejudicar a campanha eleitoral de 2016. Todd Blanche, o principal advogado do magnata, já anunciou que vai recorrer "o mais rápido possível".
Pouco depois de Trump ter sido condenado, o seu advogado Todd Blanche pediu ao juiz Juan Merchan a absolvição das acusações, não obstante o veredito. O juiz rejeitou o pedido pro forma
"Vamos recorrer o mais rápido possível", afirmou à CNN Todd Blanche, o principal advogado do ex-presidente.É a primeira vez que um antigo presidente norte-americano é condenado por um tribunal.
"Em Nova Iorque, o procedimento diz: conhece-se a pena, depois recorremos", acrescentou.
Trump tem recorrido constantemente das decisões judiciais contra si, num esforço para atrasar o processo ou, eventualmente, levar o caso a um tribunal que lhe possa dar razão. O caso de Nova Iorque não é diferente.
Durante o julgamento, a equipa jurídica de Trump tomou outras medidas para preservar o direito de recorrer de um eventual veredito de culpado, analisando as decisões do juiz sobre testemunhos e provas. É quase certo que irão apresentar esse recurso nas próximas semanas.Julgamento durou seis semanas
O Ministério Público de Nova Iorque alegou que o 45.º presidente dos Estados Unidos (2017-2021) era culpado de falsificar os documentos contabilísticos do seu grupo de empresas, a Organização Trump, para ocultar um pagamento à atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels para evitar um escândalo sexual, no final da sua campanha presidencial de 2016.O julgamento durou seis semanas, foi dominado por uma história de sexo, dinheiro e política e o veredicto pode ter consequências desconhecidas para a campanha eleitoral das presidenciais de 5 de novembro, em que Trump defrontará o democrata e presidente em exercício, Joe Biden.
Durante as sessões do julgamento, Daniels detalhou a relação sexual que teve com o ex-presidente.
Trump negou sempre ter tido qualquer relação sexual com Stormy Daniels e apresentou-se como vítima de uma cabala política, tendo recusado fazer qualquer depoimento durante o julgamento.
Michael Cohen, ex-advogado pessoal do ex-presidente, garantiu em tribunal que Donald Trump o instruiu a pagar 130 mil dólares (cerca de 110 mil euros) à atriz em troca do seu silêncio.
Os procuradores insistiram que através deste pagamento - que compararam a uma despesa oculta de campanha - Donald Trump corrompeu a eleição de 2016.
No entanto, o júri não decidiu sobre a existência deste caso sexual, mas sobre se Trump era culpado de 34 falsificações de documentos contabilísticos para ocultar o reembolso do pagamento a Michael Cohen, ao longo de 2017.
Esse crime é uma violação da lei eleitoral do Estado de Nova Iorque, que proíbe a promoção de uma candidatura por meios ilegais. Trump chegou mesmo a dizer que o juiz que presidiu ao julgamento era “corrupto” e defendeu que “este processo nunca deveria ter acontecido”, sendo uma manobra política orquestrada pela Casa Branca do seu rival Biden.
Conhecida a sentença, Donald Trump garantiu que “o verdadeiro veredito será dado a 5 de novembro, pelo povo americano”.
“Sou um prisioneiro político”, declarou o candidato republicano num apelo a donativos publicado na quinta-feira à noite, criticando um processo que disse ter sido instigado pelo seu adversário democrata, o presidente em exercício Joe Biden.
A sentença vai ser conhecida no próximo dia 11 de julho. O juiz Juan Merchan pode condenar Trump a liberdade condicional ou até quatro anos em cada acusação em prisão estadual, com um máximo de 20 anos.
Por enquanto, o ex-presidente permanecerá fora da prisão enquanto aguarda a sentença. Os procuradores não pediram que Trump pagasse qualquer caução.
Trump ainda pode ser reeleito presidente?
Citado pela CNN, o professor de direito da Universidade da Califórnia em Los Angeles Richard L. Hasen - um dos maiores especialistas do país em direito eleitoral - tem afirmado constantemente que nada na Constituição dos EUA impede que um criminoso condenado se candidate ao mais alto cargo do país.
“Legalmente, nada muda com o estatuto de Trump como candidato”, escreveu Hasen no seu blogue de Direito Eleitoral na quinta-feira.
“A Constituição contém apenas qualificações limitadas para concorrer a um cargo (ter pelo menos 35 anos de idade, ser um cidadão natural e pelo menos 14 anos de residência nos EUA)”, continuou Hasen.
Além disso, os Estados não podem desqualificar Trump de concorrer devido aos seus esforços para anular a eleição de 2020 devido à decisão do Supremo Tribunal no início deste ano, acrescentou Hasen, “e eles não podem adicionar qualificações, como remover criminosos condenados da votação”.
A condenação custará a Trump o direito de voto?
Apesar de Trump, como residente na Florida, estar sujeito às regras draconianas do Estado que privam o direito de voto de certas pessoas com condenações criminais, ele pode acabar por ser beneficiado pela forma como os legisladores em Nova Iorque em 2021 tornaram mais fácil para os criminosos recuperarem o direito de voto.A Florida proíbe os criminosos de votarem até terem cumprido a totalidade da sua pena - incluindo qualquer libertação supervisionada - e até terem pago quaisquer multas e taxas associadas. Este último requisito foi objeto de litígio depois de a legislatura da Florida, liderada pelo Partido Republicano, ter aprovado legislação que minou uma emenda constitucional estatal que permite que as pessoas com condenações penais recuperem o direito de voto.
No que diz respeito ao veredito de culpado, em Manhattan, que acaba de ser proferido, o direito de Trump a votar na Flórida nas eleições de novembro dependerá de ser ou não condenado a uma pena de prisão e de ter terminado de cumprir essa pena até à data das eleições.Apesar de Trump, como residente na Florida, estar sujeito às regras draconianas do Estado que privam o direito de voto de certas pessoas com condenações criminais, ele pode acabar por ser beneficiado pela forma como os legisladores em Nova Iorque em 2021 tornaram mais fácil para os criminosos recuperarem o direito de voto.A Florida proíbe os criminosos de votarem até terem cumprido a totalidade da sua pena - incluindo qualquer libertação supervisionada - e até terem pago quaisquer multas e taxas associadas. Este último requisito foi objeto de litígio depois de a legislatura da Florida, liderada pelo Partido Republicano, ter aprovado legislação que minou uma emenda constitucional estatal que permite que as pessoas com condenações penais recuperem o direito de voto.
As proibições de voto de criminosos na Florida aplicam-se a pessoas com condenações fora do estado. No entanto, se a condenação de um natural for fora do Estado, a Florida segue as leis desse Estado sobre como o criminoso pode recuperar seus direitos de voto.
Em Nova Iorque, graças a uma lei de 2021, as pessoas com condenações criminais recuperam o seu direito de voto assim que terminam o seu período de encarceramento - mesmo que ainda estejam sujeitas a liberdade condicional. Isso significa que Trump só seria privado do seu direito de voto na Florida se estivesse a cumprir uma pena de prisão pela condenação de Manhattan na altura da eleição.
E os outros casos criminais de Trump?
A condenação de Trump pouco significa para os seus três outros processos criminais, que continuarão a decorrer como antes de ter sido considerado culpado no processo de Nova Iorque.
O processo criminal federal de subversão eleitoral de Trump está suspenso enquanto o Supremo Tribunal dos EUA analisa as suas alegações de imunidade presidencial.
O juiz que supervisiona o caso dos documentos confidenciais na Florida adiou indefinidamente o julgamento. E o caso de interferência eleitoral na Geórgia está num limbo jurídico enquanto Trump e vários dos seus coarguidos tentam desqualificar o procurador da zona de Atlanta que apresentou as acusações.
c/ agências
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