Um tribunal de segunda instância do Brasil validou na quinta-feira o indulto concedido pelo então Presidente, Jair Bolsonaro, a policias condenados pelo massacre no presídio do Carandiru, no qual morreram 111 presos em 1992.
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional o indulto concedido por Bolsonaro em dezembro de 2022, nos últimos dias do seu mandato enquanto Presidente, e que havia sido suspenso como medida cautelar pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro de 2023 a pedido do Ministério Público.
Apesar do Ministério Público ter alegado a inconstitucionalidade da medida por ser "contrária à dignidade humana e aos princípios do direito internacional público", os membros do Órgão Especial do Tribunal, por 18 votos a favor e seis contra, consideraram que o indulto não violava a Constituição nem o direito penal.
A maioria dos juízes concluiu que os crimes foram cometidos há mais de três décadas, numa altura em que este tipo de crime não era considerado "crime hediondo" pelo código penal.
A Constituição estabelece que os autores de crimes hediondos não podem beneficiar de indultos ou perdões.
O decreto redigido por Bolsonaro para conceder o indulto prevê especificamente o perdão para policias condenados "por atos ocorridos há mais de 30 anos" e que "não era considerado hediondo no momento de sua prática", o que foi interpretado como uma medida especificamente destinada a beneficiar os autores do massacre na prisão.
O perdão, agora novamente em vigor, beneficia os 74 polícias condenados pelo massacre, cinco dos quais morreram antes da conclusão do julgamento.
Cabe agora ao mesmo Tribunal de Justiça de São Paulo, que havia considerado os policias culpados, mas ainda não havia estabelecido as penas para cada um, aplicar o indulto aos 69 sobreviventes, perdoar as suas penas e extinguir suas condenações.
Os 74 policiais foram condenados em 2013 e 2014 por 111 assassínios, mas nunca chegaram a ser presos graças ao adiamento dos julgamentos dos recursos em tribunais superiores, num caso que se tornou símbolo da impunidade no Brasil.
O massacre do Carandiru ocorreu a 02 de outubro de 1992, em resposta a um motim no bloco nove desta prisão em São Paulo, a maior do Brasil na altura, que albergava cerca de 8.000 reclusos em condições de sobrelotação e insalubridade.
A polícia reprimiu o motim com extrema violência, disparando contra os presos quando muitos deles estavam fechados nas celas, sem possibilidade de se defenderem ou fugirem.
De acordo com a análise forense apresentada durante o julgamento, os 111 mortos foram baleados um total de 515 vezes, incluindo 126 na cabeça, o que os grupos de direitos humanos acreditam ser uma prova de que foram sumariamente executados.
A prisão do Carandiru foi posteriormente encerrada e demolida em 2002 para dar lugar a um parque.
