O Tribunal Penal Internacional (TPI) recusou hoje pagar uma indemnização ao antigo vice-presidente da República Democrática do Congo (RDCongo), Jean-Pierre Bemba, que passou 10 anos na prisão antes de ser julgado e absolvido na segunda instância.
Bemba reclamou 68,6 milhões de euros de indemnização, em março do ano passado, por danos materiais desde 2008, ano da sua detenção, bem como pelo tempo que passou na prisão sem condenação definitiva.
Entre os bens "congelados" encontram-se sete aviões, alguns dos quais inutilizáveis, devido ao tempo decorrido desde que foram usados pela última vez, casas em Kinshasa, que foram arrasadas após a sua detenção, terras no Congo, duas quintas em Portugal, barcos e veículos.
O tribunal explicou que a reclamação está "fora do âmbito" do TPI ao abrigo do Estatuto de Roma, a carta fundadora do tribunal.
No entanto, os juízes advertiram que o ex-vice-presidente tem o direito de procurar outras vias processuais para exigir uma indemnização aos Estados - Bélgica, Portugal e República Democrática do Congo -, que têm o dever de assegurar a manutenção adequada dos bens "congelados".
No que diz respeito à parte do pedido relativa ao tempo passado na prisão sem condenação definitiva, o tribunal concluiu que "a duração do processo `per se`, desde que não exista um erro judicial grave e manifesto, não constitui um fator de desencadeamento do direito a indemnização" nos termos das regras do Estatuto de Roma.
Bemba foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, cometidos pelas suas tropas na vizinha República Centro-Africana, mas foi absolvido por um tribunal de recurso do TPI na segunda instância, em junho de 2018.
