O acórdão não ordena explicitamente um cessar-fogo.

O tribunal disse ainda que Israel deve garantir que as suas forças não cometam genocídio. A mais alta instância judicial da ONU vai avançar com uma investigação às acusações de genocídio na Faixa de Gaza apresentadas pela África do Sul contra Israel.

A juíza Joan E. Donoghue declarou, numa leitura pública, que o TIJ tem jurisdição sobre este caso, indicando que a África do Sul pode processar Israel por alegada violação da Convenção do Genocídio e que o litígio pode avançar.

Donoghue sublinhou que está a ocorrer uma “tragédia humana” na Faixa de Gaza e confirmou que o TIJ está “profundamente preocupado” com o elevado número de mortes.A decisão hoje tomada, no entanto, é apenas provisória e pode levar anos até que o caso completo apresentado pela África do Sul seja analisado.

No entanto, o Tribunal Internacional de Justiça não se pronunciou sobre o cerne do caso apresentado pela África do Sul – se ocorreu, ou não, genocídio na Faixa de Gaza. Mas reconheceu os direitos de os palestinianos serem protegidos de atos de genocídio.

A África do Sul já saudou a decisão do TIJ que considera ser uma "vitória decisiva para o Estado de Direito Internacional e um passo importante na procura de justiça para o povo palestiniano".

"Numa decisão sem precedentes, o Tribunal Internacional de Justiça determinou que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas e indicou medidas provisórias nesse âmbito", referiu em comunicado o Ministério das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul (Dirco).

O Ministério dos Negócios Estrangeiros declarou que o Tribunal "determinou que as ações de Israel em Gaza são plausivelmente genocidas e indicou medidas provisórias nessa base", agradecendo "a sua rápida decisão".Pretória compromete-se a continuar a "tomar medidas" a nível internacional "para proteger os direitos, incluindo o direito fundamental à vida, dos palestinianos em Gaza - que continuam a correr riscos urgentes, incluindo os ataques militares israelitas, a fome e a doença", acrescenta a declaração.

A África do Sul continuará a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para "preservar a existência do povo palestiniano como um grupo, para pôr fim a todos os atos de apartheid e genocídio" contra ele e para "marchar com ele no sentido da concretização do seu direito coletivo à autodeterminação", prosseguem a declaração.

O Hamas já apelou para que Israel seja obrigado a aplicar a decisão do Tribunal Internacional de Justiça.

Em declarações à Reuters, um alto funcionário do Hamas frisou que a decisão do Tribunal Internacional de Justiça é um acontecimento importante que contribui para isolar a ocupação e expor os seus crimes em Gaza. O responsável do Hamas apelou ainda a que a ocupação seja forçada a aplicar as decisões do tribunal.

Ao apresentar o caso ao Tribunal Internacional de Justiça, a África do Sul solicitou a suspensão imediata da operação militar de Israel, que devastou grande parte do enclave e matou mais de 25 mil palestinianos, segundo as autoridades sanitárias de Gaza. O tribunal não concedeu esse pedido.

Israel tinha pedido ao tribunal que rejeitasse liminarmente o caso, afirmando que respeita o direito internacional e tem o direito de se defender.

A África do Sul argumentou, há duas semanas, que a ofensiva aérea e terrestre de Israel tinha como objetivo provocar "a destruição da população" de Gaza.

c/ agências