Tribunal guineense convoca PGR para julgamento em 25 de março, advogado sem notificação

por Lusa

O Tribunal Regional de Bissau convocou o Procurador-Geral da República, Fernando Gomes, para um julgamento num processo de alegado desvio de fundos públicos, quando exercia o cargo de ministro, mas o seu advogado disse que ainda não foi notificado.

A Lusa teve acesso a um despacho do tribunal a informar da convocação de Fernando Gomes para o início do julgamento previsto para 25 de março.

O processo relaciona-se com um alegado desvio de cerca de 700 milhões de francos CFA (cerca de um milhão de euros) em 2011, na altura em que Fernando Gomes era ministro da Função Pública e o dinheiro seria o que sobrou do pagamento dos funcionários públicos que de facto não existiam, mas que tinham os nomes nas folhas do vencimento.

Além de Fernando Gomes, o tribunal intimou também para a mesma data mais três pessoas, quadros seniores do Ministério da Função Pública, à altura dos acontecimentos.

O documento do tribunal refere que a audiência está marcada para as 10:00 de Bissau (mesma hora em Lisboa).

Fonte da Procuradoria-Geral da República disse à Lusa que Fernando Gomes encontra-se no estrangeiro e deverá regressar ao país na próxima semana.

Contactado pela Lusa, o advogado de Fernando Gomes, José Paulo Semedo, disse que ainda não recebeu qualquer notificação.

"O último contacto que tive com o processo foi em dezembro de 2018. Não recebi notificação agora, nem a acusação provisória foi notificada", afirmou.

Um advogado de um outro constituinte, contactado pela Lusa, afirmou que recebeu a notificação já depois de a notícia estar a circular nos órgãos de comunicação social.

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