O Tribunal Constitucional do Uganda rejeitou, esta quarta-feira, uma tentativa de anular ou suspender a controversa lei "anti-gay", adotada no ano passado, mas anulou algumas das suas disposições que disse violarem certos Direitos Humanos fundamentais.
"Recusamo-nos a anular a Lei Anti-Homossexualidade 2023 na sua totalidade, nem concederemos uma injunção permanente contra a sua aplicação", afirmou o juiz Richard Buteera, vice-presidente do Supremo Tribunal do Uganda e presidente do tribunal, na decisão histórica, proferida esta quarta-feira.
No entanto os juízes decidiram anular algumas das disposições da lei que consideraram ser “inconsistentes com o direito à saúde, à privacidade e à liberdade de religião”, nomeadamente a criminzalização do aluguer de espaços para a prática de atos homossexuais e a não comunicação de atos homossexuais.
De acordo com a Lei Anti-Homossexualidade, que entrou em vigor em maio de 2023, os cidadãos tinham a obrigação de denunciar qualquer pessoa suspeita de ter relações com pessoas do mesmo sexo. Este requisito violava os direitos individuais, segundo o Tribunal.
De acordo com a Lei Anti-Homossexualidade, que entrou em vigor em maio de 2023, os cidadãos tinham a obrigação de denunciar qualquer pessoa suspeita de ter relações com pessoas do mesmo sexo. Este requisito violava os direitos individuais, segundo o Tribunal.
Neste país da África Oriental, onde a homossexualidade já era ilegal, a lei “anti-gay” veio endurecer a lei existente da era colonial britânica e estipular penas até prisão perpétua para “atos de homossexualidade” ou de pena de morte para a “homossexualidade agravada”, para casos de relações sexuais com pessoas infetadas com VIH, ou com menores.
c/agências
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