A decisão do Tribunal Superior de Tóquio surgiu em resposta a uma queixa apresentada por sete pessoas, incluindo casais do mesmo sexo.

Os queixosos argumentaram que a não permissão destas uniões viola o direito à igualdade consagrado na Constituição japonesa e a garantia da liberdade do casamento.

Os queixosos exigiram ao governo japonês uma indemnização no valor de um milhão de ienes (cerca de seis mil euros) cada um.

Apesar de concordar que a falta de reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo no país é inconstitucional, o tribunal negou a indemnização aos queixosos, tal como já tinha acontecido com o Tribunal Distrital de Tóquio, em 2022.

Em novembro de 2022, este tribunal de primeira instância decidiu que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo estava em "estado de inconstitucionalidade" e instou o tribunal superior a declarar a inconstitucionalidade.

Na altura, a decisão foi vista como um apelo ao parlamento do Japão para que tomasse medidas para mudar a lei e reconhecer as uniões homossexuais.

O Japão continua a ser o único país do G7, o grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo, que não legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nem as uniões civis, apesar da crescente pressão da comunidade LGBT no país asiático.

No final de setembro, a Tailândia tornou-se o terceiro estado da Ásia a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo, juntamente com Nepal e Taiwan.