O julgamento agendado para 30 de setembro no caso dos assistentes parlamentares europeus do partido francês União Nacional (RN) decorrerá sem a presença de Jean-Marie Le Pen, figura histórica da extrema-direita, devido ao seu estado de saúde.
Segundo anunciou hoje Bénédicte de Perthuis, presidente da 11.ª Câmara Criminal do Tribunal Judicial de Paris, os especialistas que examinaram Le Pen, de 96 anos, em sua casa no dia 19 de junho, detetaram "uma profunda deterioração das suas capacidades físicas e psicológicas".
Jean-Marie Le Pen foi presidente e cofundador da Frente Nacional, que se tornou na RN em 2018, e partido favorito na segunda volta das eleições legislativas em 07 de julho.
O processo tem como alvo principal a sua filha, Marine Le Pen, figura de destaque da extrema-direita francesa, que acabou por ser acusada com outras 24 pessoas e o RN como pessoa coletiva, por suspeita de desvio de fundos europeus entre 2004 e 2016.
No final de uma investigação iniciada em março de 2015, os arguidos são suspeitos, segundo os magistrados franceses que conduziram a investigação a partir do final de 2016, de terem implementado "de forma concertada e deliberada" um sistema de peculato dos envelopes (21 mil euros por mês) atribuídos pela União Europeia a cada eurodeputado para pagar os assistentes parlamentares.
Estes últimos teriam, na realidade, trabalhado todo ou parte do seu tempo para a RN, permitindo-lhe assim poupanças salariais substanciais.
O Parlamento Europeu avaliou em 2018 os seus danos em 6,8 milhões de euros relativamente ao período entre 2009 e 2017.
Marine Le Pen, que negou estas acusações, é alvo de desvio de fundos públicos e cumplicidade. Em particular, enfrenta uma pena de inelegibilidade de cinco anos, o que poderá prejudicar as suas ambições nas presidenciais de 2027.
Durante uma audiência, todas as partes concordaram que o seu pai não estava em condições de comparecer ao julgamento, onde teria de responder com outras 26 pessoas por apropriação indevida de fundos públicos em prejuízo do Parlamento Europeu.
A decisão de isentar Jean-Marie Le Pen será formalizada na abertura da audição, a 30 de setembro.
Incapaz de comparecer, o ex-líder de extrema-direita não pode ser julgado ou condenado a qualquer punição.
No total, foram implicadas 11 pessoas eleitas eurodeputadas nas listas da Frente Nacional, outras 12 tendo sido seus assistentes parlamentares e quatro colaboradores do partido, enfrentando uma pena máxima de dez anos de prisão e uma multa de um milhão de euros.
