O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) recebeu uma queixa de três organizações por a principal autoridade de investigação russa não investigar o assassínio de um cidadão sírio, em 2017, por mercenários do grupo Wagner.
Advogados da Federação Internacional para os Direitos Humanos (FIDH), do Memorial -- Centro para os Direitos Humanos e do Centro Sírio para a Comunicação Social e Liberdade de Expressão (SCM, na sigla em Inglês) apresentaram a queixa.
Em comunicado, as três entidades avançaram que a queixa é a continuação de "uma longa batalha legal", conduzida na Federação Russa pelo irmão da vítima, Abdullah Elismail, e por elas próprias, para esclarecer "o assassínio brutal" de Mohammed Elismail.
"Este caso cristaliza a necessidade urgente de responsabilizar grupos militares privados, como o Wagner, pelas suas ações e, de forma mais geral, estabelecer a responsabilidade do Estado em tais casos", disse o presidente do Memorial, Alexander Cherkasov.
O caso "ilustra o comportamento do pessoal do Wagner, que nunca foi responsabilizado pelos crimes que cometem na Síria, na Ucrânia, no Mali, na República Centro-Africana e na Líbia, entre outros países", acrescentou.
"Se a queixa for admitida, o TEDH vai ter de lidar com a questão relevante e há muito negligenciada sobre as atrocidades perpetradas pelo Grupo Wagner: a sua ligação com o Estado russo e a responsabilidade deste nas atrocidades", disse Clémence Bectarte, advogada e coordenadora do Grupo de Disputas Legais da FIDH.
A tortura, o assassínio e a subsequente mutilação do corpo da vítima por vários homens de língua russa foram capturados em vídeo e tiveram uma larga difusão em linha.
Várias organizações não governamentais identificaram, com um grau elevado de certeza, um dos homens como sendo Stanislav Dychko, um conhecido membro do Wagner.
No seu texto conjunto, a FIDH, o Memorial e o SCM denunciaram que, "apesar das evidências e do envolvimento de pelo menos um cidadão russo no assassínio", tribunais moscovitas entenderam que a inação da Comissão de Investigação da Federação Russa era "legal", alegando que "a realidade da morte de Mohamed não tinha sido estabelecida e que a fiabilidade do vídeo não tinha sido confirmada.
"A recusa continuada dos tribunais russos investigarem a tortura e morte de Mohammed constitui uma violação grave dos direitos das pessoas à vida, a não serem torturadas e a um recurso efetivo aos tribunais, consagrados na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. As vítimas sírias e os seus familiares merecem ver estes criminosos serem responsabilizados", disse o diretor do SCM, Mazen Darwish.
A Federação Internacional para os Direitos Humanos, o Memorial -- Centro para os Direitos Humanos e o Centro Sírio para a Comunicação Social e Liberdade de Expressão adiantaram ainda que a Federação Russa, apesar de ter sido excluída do Conselho da Europa em 16 de Março último, continua sujeita à Convenção Europeia dos Direitos Humanos até 16 de setembro de 2022, o que permite que seja condenada por qualquer violação ocorrida antes desta data.
