O Tribunal da Relação do Barlavento autorizou a transferência de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro e a aguardar decisão sobre a extradição para os Estados Unidos, do Sal para a Praia, para receber tratamento médico.
"Analisado o caso, fazendo fé no conteúdo do relatório médico e de toda a documentação que o acompanha que dá conta de necessidade de seguimento do extraditando por especialistas da área oncológica, atendendo a indiciada urgência nesse sentido e a conhecida carência de médicos especialistas em geral na ilha do Sal", justifica a decisão daquele tribunal, datada de 31 de agosto e enviada hoje à Lusa pela defesa.
"Por razões de saúde, que não podem ser negadas a quem quer que seja, nos parece justificada a autorização da sua transferência para a cidade da Praia, onde poderá ter acompanhamento adequado de médicos especialistas", acrescenta o tribunal nesta decisão, que assim dá provimento ao pedido da defesa de Alex Saab, detido na ilha do Sal desde junho de 2020 e que já antes da detenção tinhas problemas oncológicos, segundo os seus advogados.
Para o tribunal, esta transferência -- Alex Saab permanece em prisão domiciliária, sob fortes medidas de segurança, desde janeiro -- "não criará constrangimentos de maior e mesmo que venham a existir, em primeiro lugar deve esta a saúde, se defere a solicitada autorização de transferência de residência" para a cidade da Praia.
"Para tal, oficie as forças de segurança, encarregues da guarda e proteção do extraditando, para fazerem as devidas averiguações nas residências que vierem a ser indicadas por ele na Praia, com o objetivo de aferir das suas condições e, em seguida, diligenciar e proceder à transferência efetiva do extraditando Alex Moran [Saab] da ilha do Sal para a cidade da Praia", lê-se ainda na decisão do Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente.
Alex Saab, de 49 anos, foi detido pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas em 12 de junho de 2020, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos da América (EUA), numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.
O colombiano, com passaporte diplomático, já que viajava como `enviado especial` do Governo da Venezuela, tido pelos EUA como testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, mostrou-se anteriormente confiante na decisão do Tribunal Constitucional sobre a extradição pedida pelos EUA, dizendo que o povo do arquipélago "é inocente" do seu "rapto", afirmando que está detido ilegalmente há mais de 400 dias.
A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.
Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.
O Tribunal Constitucional de Cabo Verde realizou em 12 de agosto, na cidade da Praia, a audiência pública de julgamento do recurso interposto pela defesa de Alex Saab à decisão de extradição para os EUA.
A audiência dizia respeito ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa de Alex Saab recorre da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em março autorizou a extradição.
Depois de ouvir os últimos argumentos da defesa e do Ministério Público, aquele tribunal ainda não se pronunciou sobre uma decisão neste processo.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades cabo-verdianas a pararem a extradição para os EUA.
Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a extradição para os EUA de Alex Saab, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Tribunal Constitucional, que aguarda decisão.
Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança.
A defesa de Alex Saab explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da CEDEAO.
