No comunicado, o TPI acusa Vladimir Putin de ser “alegadamente responsável pelo crime de guerra de deportação ilegal de população (crianças) e transferência ilegal de população (crianças) de áreas ocupadas da Ucrânia para a Federação Russa”.

“Os crimes foram alegadamente cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos a partir de 24 de fevereiro de 2022”, acrescenta o TPI, que sublinha que há “motivos razoáveis para acreditar que o Sr. Putin é pessoalmente responsável pelos crimes mencionados”. A presidência ucraniana saudou a emissão de um mandato ucraniano como uma "decisão histórica" e afirmou que "este é apenas o começo".

Moscovo alega que mandado não tem validade jurídica

Moscovo, por sua vez, denunciou as decisões "sem sentido" e "insignificantes" do TPI, alegando que não têm validade jurídica.

"As decisões do Tribunal Penal Internacional não têm sentido para o nosso país, inclusive do ponto de vista jurídico", porque Moscovo não tem nenhuma obrigação para com isso, escreveu no Telegram Maria Zakharova, porta-voz do Ministério russo dos Negócios Estrangeiros.

"A Rússia não coopera com este órgão, e possíveis “mandados” de prisão vindos do Tribunal Internacional de Justiça serão legalmente nulos e sem efeito para nós", sublinhou Maria Zakharova.

A comissária presidencial para os direitos das crianças na Rússia também já reagiu ao anúncio do TPI, afirmando que é “ótimo” que a comunidade internacional tenha reparado no seu trabalho.

"É ótimo que a comunidade internacional tenha apreciado o trabalho para ajudar as crianças do nosso país, que não as deixamos em zonas de guerra, que as tiramos, que criamos boas condições para elas, que as rodeamos de amor e de pessoas atenciosas”, disse Lvova-Belova aos jornalistas, de acordo com a agência TASS.

O vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia também já emitiu um comunicado no Twitter.  "Não é preciso explicar onde este papel deve ser usado", escreveu Dmitri Medvedev na rede social, acompanhado da imagem de um rolo de papel higiénico.

The International Criminal Court has issued an arrest warrant against Vladimir Putin. No need to explain WHERE this paper should be used🧻.

— Dmitry Medvedev (@MedvedevRussiaE) March 17, 2023

O anúncio do mandado de detenção surge depois de, na segunda-feira, o New York Times ter anunciado que o TPI estava a preparar-se para processar os russos pela transferência de crianças para a Rússia e por ataques deliberados em infraestrutura civil na Ucrânia.

O promotor do TPI, Karim Khan, disse no início deste mês, após uma visita à Ucrânia, que os supostos sequestros de crianças estavam "sob investigação prioritária".

Uma investigação jornalística conjunta de diversos órgãos do serviço público europeu denunciou, no mês passado, que centenas de crianças ucranianas estão a ser levadas à força para a Rússia com a conivência do Kremlin. Por sua vez, um relatório norte-americano anunciou que cerca de seis mil crianças ucranianas terão sido enviadas para campos russos de reeducação política.

Medida é mais simbólica do que prática
A medida imposta pelo TPI é uma decisão importante do ponto de vista internacional e político, mas dificilmente terá aplicação prática.

Marta Valiñas, jurista especialista em Justiça Penal Internacional e presidente da Comissão da ONU que está a investigar violações de Direitos Humanos na Venezuela, explica que a captura de Putin “vai depender tanto dos Estados que fazem parte do Estatuto de Roma, que têm a obrigação de colaborar com o TPI, como dos outros Estados que não fazem parte do tribunal, mas que podem colaborar com o TPI e capturar Vladimir Putin”. “Não podemos dizer que nunca será possível capturar Vladimir Putin, mas é claramente difícil”, disse a jurista, que salientou que o mandado de captura emitido pelo TPI “manda um sinal muito claro para Putin e para outros que colaboram com o presidente russo”. A Rússia não é membro do Tribunal Penal Internacional, o que significa que Putin, tal como qualquer outro funcionário russo, teria que ser entregue por Moscovo ou preso fora da Rússia.

O especialista Filipe Pathé Duarte explicou à RTP que é pouco provável que Putin seja detido na Rússia, mas o presidente russo poderá ser detido caso “pise o solo” de países que integram o TPI. Em todo o caso, o especialista e comentador explica que a medida é “simbólica e mostra o isolamento de Vladimir Putin”.

Especialistas consideram ainda improvável que a Rússia entregue os suspeitos no caso da deportação ilegal de crianças ucranianas.

Balkees Jarrah, diretora de justiça internacional da Human Rights Watch, disse que “com estes mandados de prisão, o TPI fez de Putin um homem procurado e deu o primeiro passo para acabar com a impunidade que encorajou os perpetradores na guerra da Rússia contra a Ucrânia por muito tempo”.

“Os mandados enviam uma mensagem clara de que dar ordens para cometer ou tolerar crimes graves contra civis pode levar a uma pena de prisão em Haia”, acrescentou.

O chefe da diplomacia europeia, Josep Borrell, disse que está é uma "decisão importante" é "é apenas o começo do processo para responsabilizar a Rússia e o seu líder pelos crimes e atrocidades que estão a cometer na Ucrânia". "Não pode haver impunidade", argumentou Josep Borrell. O chefe de gabinete do presidente ucraniano, Andry Yermak, disse que depois de hoje, "os líderes mundiais vão pensar duas vezes antes de apertarem a mão de Putin e de se sentarem com ele na mesa de negociações".

A ONU afirma que não vai mudar a relação com o presidente russo, apesar do mandado de captura. O secretário-geral e o presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas prometem continuar a dialogar e, se necessário, encontrarem-se com Putin apesar do mandado agora emitido. Nem a Rússia nem a Ucrânia são membros do TPI, mas Kiev aceitou a jurisdição do tribunal sobre seu território e está a trabalhar com o promotor.

O TPI, criado em 2002 para julgar os piores crimes cometidos no mundo, investiga há mais de um ano possíveis crimes de guerra ou crimes contra a humanidade cometidos durante a ofensiva russa, iniciada a 24 de fevereiro do ano passado.