O Presidente da Filipinas, Rodrigo Duterte, mostra-se disposto a enfrentar o Tribunal Penal Internacional (TPI) por causa das milhares de mortes ligadas à sua proclamada guerra contra o tráfico de droga. Um processo decorrente de uma queixa relacionada com cerca de quatro mil homicídios de cidadãos pela polícia filipina nos últimos 19 meses.
Em conferência de imprensa, o porta-voz do líder filipino, Harry Roque, classificou a decisão do TPI como "um desperdício de tempo e dos recursos do tribunal".
Citado pelo jornal britânico The Guardian, o assessor do Presidente disse ainda que discutiu o processo judicial na quarta-feira, durante duas horas, com Rodrigo Duterte, e que lhe assegurou total disponibilidade para ser julgado pelas instâncias judiciais. "Ele está farto de ser acusado. Ele quer estar no tribunal e quer pôr a Procuradoria no banco dos réus."
No site oficial do Tribunal Penal Internacional não foi publicado qualquer anúncio ou informação sobre o processo decorrente desta queixa contra o Presidente das Filipinas. Uma queixa relacionada com os cerca de quatro mil homicídios de cidadãos por forças policiais nos últimos 19 meses - numa campanha de perseguição brutal incitada pelo líder filipino e que está a alarmar cada vez mais a comunidade internacional.
Duterte tem lançado ataques contra o TPI, acrescentando que está disposto a apodrecer na prisão para salvar os filipinos.
Rodrigo Duterte já chegou mesmo a ameaçar retirar as Filipinas do TPI, considerando este tribunal "merdoso", "inútil" e "hipócrita".
A maior parte das vítimas da sua campanha são filipinos pobres, de áreas urbanas, que não chegam a ver reconhecido o direito a um julgamento imparcial pelo alegado crime de tráfico de droga.
Já em relação aos advogados europeus, que o têm acusado publicamente, diz que são "podres", "estúpidos" e que têm "cérebros do tamanho de uma ervilha".
Também a polícia filipina diz que os milhares de mortes decorrentes desta guerra contra as drogas são legítimas. Já a oposição e diversos grupos de Direitos Humanos acusam o Presidente filipino de incitar a homicídios extrajudiciais, ao incitar as autoridades a matar e a dizer aos cidadãos que também devem pegar em armas para travar a circulação de drogas no país.
Acusam ainda as autoridades policiais forjar provas, fabricar relatórios e executar toxicodependentes e alegados traficantes a sangue frio.
TPI já recebeu mais de 12 mil queixas
Um advogado filipino apresentou uma queixa formal contra Duterte e outros 11 políticos do país no TPI, em abril do ano passado, onde acusa o Presidente de cometer crimes contra a humanidade de forma "repetida, imutável e contínua".
Desde que foi criado em 2002, o Tribunal Penal Internacional já recebeu mais de 12 mil queixas ou comunicações contra diversos líderes e ex-líderes, sendo que apenas nove delas originaram julgamentos.
O porta-voz do Presidente filipino, Harry Roque, acusou ainda "inimigos domésticos do Estado” de estarem por trás da queixa contra Duterte, alegando que o TPI não tem jurisdição neste caso porque a guerra contra as drogas é um assunto soberano do país.
Por outro lado, há casos pendentes nos tribunais filipinos que demonstram que os recursos legais para analisar este tipo de queixas contra o Presidente ainda não foram esgotados a nível interno.
