O Governo timorense está virtualmente sem ministro das Finanças desde 10 de outubro, data em que terminou a delegação de competências dada à vice-ministra pelo titular da pasta, que está doente, segundo fontes do executivo.
Fontes ouvidas pela Lusa explicaram que Fernando Hanjam está ausente "há pelo menos duas semanas", depois de uma ausência por igual período, anteriormente, estando atualmente "incontactável, com o telefone desligado".
Hanjam chegou a fazer uma delegação de competências na vice-ministra, Sara Brites, válida entre os dias 05 e 10 de outubro, por insistência da própria, já que lhe coube a si estar no Parlamento Nacional a defender a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, recentemente aprovada.
Agora, porém, essa delegação de competências caducou e Sara Brites não pode assinar documentos, incluindo a proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2021, que deveria ser enviada para o Parlamento Nacional na quinta-feira, segundo o Governo.
Contactada pela Lusa, Sara Brites recusou fazer comentários.
O problema deve-se ao facto de a lei orgânica do Ministério das Finanças determinar que Sara Brites tem as funções de "coadjuvar" o ministro, com o diploma a determinar que a vice-ministra "não dispõe de competências próprias, exceto no que se refere ao respetivo gabinete, e exerce, em cada caso, a competência que nel[a] for delegada pelo ministro das Finanças".
"Uma instituição de Estado, com a importância do Ministério das Finanças, não pode ficar assim sem delegações de competências. Estamos sem ministro desde finais de setembro", disse uma das fontes ouvidas pela Lusa.
Hanjam, um dos membros do Governo indigitados pela Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), tem estado ausente parte do seu mandato, com fontes do Governo a questionarem se continuará ou não no executivo.
Fidelis Magalhães, ministro da Presidência de Conselho de Ministros, disse à Lusa que Hanjam está ausente "devido a doença", informação que foi hoje confirmada na reunião semanal do Conselho de Ministros.
Fonte do executivo confirmou à Lusa que o assunto foi hoje discutido no Conselho de Ministros, tendo sido levantadas preocupações pelo facto de a vice-ministra, Sara Brites, estar formalmente sem competências delegadas desde 10 de outubro.
No encontro do Governo, o primeiro-ministro Taur Matan Ruak disse que não era necessário um despacho seu e que o assunto teria de ser resolvido no seio do Ministério das Finanças, com uma delegação de competências.
"Deveria ser o próprio a delegar formalmente as competências ou então a despachar os documentos. As coisas andavam mais rápido. Mas agora o Ministério está sem informação, e o ministro está com o telefone desligado", referiu outra fonte.
Fontes partidárias e do Governo admitiram à Lusa que Hanjam sentiu algumas dificuldades no arranque do seu mandato, dada a complexidade das tarefas e dos temas.
Fernando Hanjam tomou posse em 24 de junho.
