O Tribunal Militar da Guiné-Bissau suspendeu hoje, para retomar na quarta-feira, o julgamento de 25 pessoas acusadas de tentativa de golpe de Estado em 01 de fevereiro de 2022, disse o advogado Victor Embana.
Elemento da defesa dos acusados, Embana indicou aos jornalistas que foi levantado um conjunto de "questões prévias", nomeadamente o respeito à lei em relação "a várias pessoas detidas, sem acusação".
"Uma outra questão tem a ver com a incompatibilidade na constituição deste tribunal (...), o código da justiça militar diz que quem preside deve ser um brigadeiro general e quem estava a presidir é um major", disse o advogado.
Embana acrescentou que o código da justiça castrense diz que o Tribunal Regional Militar de Bissau apenas pode julgar militares com patente até coronel.
Victor Embana salientou que um dos militares que deveriam ser julgados a partir de hoje é o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, ex-chefe da Armada guineense.
O advogado afirmou que existem "muitas outras questões" levantadas pela equipa da defesa dos detidos, entre as quais a presença de "um assessor" do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Biague Na Ntan.
Embana afirmou que é esse assessor de Biague Na Ntan quem está a presidir ao coletivo de juízes.
"É alguém com interesse no processo", notou o advogado, para reforçar a sua posição de que o tribunal está mal constituído.
Sublinhou ainda que a maioria de juízes que estavam na sala "não tinha os nomes" no Boletim Oficial (o equivalente ao Diário da República), onde é publicada a lista de funcionários do Estado.
Um dos "juízes" não tem formação na área e alguns dos detidos "nem tinham defensores", notou o advogado.
Victor Embana afirmou que a defesa questionou o tribunal sobre "qual é o código militar" que vai servir de base para o julgamento, já que, neste momento, a Guiné-Bissau "possui dois modelos" daquele documento.
"Todas estas questões deveriam ser decididas hoje, mas sabemos que houve uma tendência, após a suspensão da audiência (...), fomos comunicados que a audiência será retomada amanhã", quarta-feira, acrescentou.
Os jornalistas não foram autorizados a acompanhar a audiência que decorreu nas instalações do quartel da Base Aérea de Bissalanca, nos arredores de Bissau.
Um militar disse aos jornalistas que havia "ordens superiores" no sentido de não autorizar a presença da comunicação social no evento.
O Tribunal Militar deveria começar a julgar hoje 25 dos indiciados, mas apenas deverão comparecer 12 pessoas, uma vez que os restantes "continuam a monte", disse à Lusa fonte militar.
Um advogado de defesa de alguns dos suspeitos adiantou à Lusa que os arguidos, entre civis e militares, são acusados do "crime de atentado contra a vida do Presidente" guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de "tentativa de alteração da ordem constitucional".
Segundo a acusação, no dia 01 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, em Bissau, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.
O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.
Alguns dos detidos deveriam ser julgados em dezembro de 2022, por um tribunal civil, mas, à última da hora, o processo foi adiado "para uma nova data".
Na altura, o tribunal alegou que não havia condições devido às obras de reabilitação da zona da baixa de Bissau, onde se encontra o tribunal.
